ATÉ DEPUTADOS DA BASE DE TEMER ESTÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) de Reforma da Previdência, enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), da forma que está se depender de deputados da base aliada que fazem parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, não será aprovada na íntegra.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão estão contra a idade mínima proposta de 65 anos para homens e mulheres. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores. Ou seja, metade dos parlamentares se opõe à exigência de idade mínima para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta.

 



Na avaliação da equipe de governo a idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores (as) e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente. "Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo", diz o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que defende idade mínima menor.

Considerado um especialista no tema o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência, avalia que é necessário fazer a reforma mas critica as regras ijustas. "Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados".

Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-lo, de 65 para 70 anos. "Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação", disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo partido é da base de Temer.

A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a ele.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.

 

MUDANÇAS

O PSDB, principal aliado do governo, também prepara mudanças. "A sensação, ao conversar com os colegas, é que muitos pontos têm que ser aprimorados ou revistos", diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Só nove deputados dizem apoiar a unificação de regras para homens e mulheres, como prevê o projeto de Temer. Outros 22 disseram ser contra a ideia, devido às diferenças que separam homens e mulheres no mercado de trabalho. "É um erro absurdo colocar as mesmas regras", afirmou Assis Carvalho (PT-PI).

O governo reconhece que muitas diferenças persistem, mas argumenta que elas têm diminuído e que problemas do mercado de trabalho não deveriam ser resolvidos pela Previdência. A comissão que votará o parecer do relator Arhur Maia tem só uma mulher como titular. Os outros 35 integrantes são homens.

Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Declaram-se contrários 25 deputados.

Principal voz do governo na comissão e único dos 35 entrevistados a declarar que a proposta não precisa de mudanças, Darcísio Perondi admite que há espaço para conversar. "Por enquanto, não tem o que mudar, mas o governo está aberto", afirmou.

A comissão especial é onde ocorre a primeira etapa da discussão da reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na última semana de março seu parecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

Fonte: NCST

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