DEPUTADOS RASGAM CLT AO APROVAREM TERCEIRIZAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES EQUIVALE A PRECARIZAÇÃO E AMEAÇA O EMPREGO FORMAL.

         ESSE PROJETO NÃO VAI GERAR UM EMPREGO A MAIS


Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela Fiesp

Para a oposição, além de nocivo ao conjunto dos trabalhadores, o projeto "atropela" a discussão em andamento na própria Câmara, que discute um projeto (PL 6.787) de reforma da legislação, além de já ter votado, em 2015, outra matéria sobre terceirização.

A votação foi nominal. Aprovado, o 4.302 seguirá para sanção presidencial

Desde terça, representantes das centrais vinham mantendo reuniões com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas as conversações não avançaram. Os sindicalistas queriam a votação do 4.330 e a retirada do 4.302, que teve como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), um representante patronal – é o 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em poucos minutos, ele leu seu parecer ao substitutivo do Senado. E disse que a medida vai criar "um novo ambiente de emprego no país". Também Vanderlei Macris (PSDB-SP) falou em "modernização" das relações do trabalho e em recuperação da economia.

Com isso, parte das centrais pretende apresentar sugestões de veto ao texto que irá a sanção presidencial. Há nova reunião com Jucá prevista para a próxima terça-feira (28).

Tragédia

"É um projeto (4.302) que estava morto", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Tanto é verdade, acrescentou, que o então deputado Sandro Mabel apresentou outro texto a respeito, o 4.330, em 2004, que acabou sendo aprovado em 2015. Para o parlamentar, o PL aprovado hoje "é um golpe, que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores". "Esse projeto é para pagar a conta da Fiesp, a conta do golpe." Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o 4.302 é uma múmia saída dos armários mais terríveis desta Câmara.

Para o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), o regimento foi desrespeitado. Ele lembrou que há uma comissão especial que discute justamente a reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei 6.787, do Executivo. "Então, encerra essa comissão. Não dá para votar esse projeto empurrando goela abaixo", afirmou.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também citou a comissão especial, para ele o foro adequado para discutir o tema. Segundo ele, o 4.302 é uma "tragédia" para os trabalhadores e é mentiroso afirmar que a medida abrirá vagas. Apenas reduzirá a proteção social, acrescentou. "A base (governista) está constrangida com essa matéria", declarou Glauber Braga (Psol-RJ).

Com RBA

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