SINDAUT E FEDERAÇÃO DEBATEM NA CNTC REFORMA TRABALHISTA

SINDAUT E FEDERAÇÃO DEBATEM NA CNTC REFORMA TRABALHISTA


A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, realizou nos dias 4 e 5 de outubro, em Brasilia, o Seminário Nacional com a participação de sindicatos e federações filiadas, com o objetivo de debater os impactos da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 – e ações para seu enfrentamento.

O seminário contou com grandes nomes do cenário juridico nacional como o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado; o procurador do Trabalho, Ronaldo Fleury; o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; o presidente nacional dos procuradores do trabalho, Angelo Costa; o juiz de direito de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior; o presidente da ABRAT, Roberto Parayba, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, além de dirigentes sindicais e estudantes de direito. 

(E) Fernando Bandeira, Maria Alves e Maria Goretti

O presidente da FEAAC-RIO (Federação dos Empregados e Agentes Autônomos no Comércio) e do SINDAUT (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) Fernando Bandeira, a diretora Maria Alves e a advogada e diretora do Sindicato, Maria Goretti, apresentaram algumas preocupações com essa nova lei:  jornada de trabalho, negociações coletivas, o negociado sobre o legislado, homologações de rescisão contratual, entre outros absurdos que esta nova lei traz para os trabalhadores.

“Teremos uma batalha muito grande pela frente. Com essa nova lei os trabalhadores mais do que nunca deverão estar atentos nos comunicados do Sindicato. É importante que se houver alguma demissão e que se o trabalhador tiver dúvidas na hora da rescisão de contrato de trabalho, que venha ao sindicato fazer sua homologação. No SINDAUT todos os direitos trabalhistas serão garantidos” – Diz Fernando Bandeira.

MODIFICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista traz mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entrarão em vigor a partir de novembro. Algumas dessas alterações afetam a demissão do trabalhador. “Pela antiga norma eram admitidas três formas de desligamento: quando o trabalhador pedia para sair, a demissão por justa causa e a demissão imotivada. A nova legislação traz uma inovação: a possibilidade de demissão consensual, ou seja, um acordo entre o empregador e o empregado. Nesse caso, o patrão paga multa de 20% com relação ao valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o empregado pode sacar até 80% do fundo, mas perde o direito ao seguro-desemprego. Difícil de compreender essa interpretação da lei, isso favorece só aos bancos, ” destacou o Ministro do TST.










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