HOMOLOGAÇÃO GRATUITA NO SINDAUT
A Lei 13.467/2017 trouxe maior autonomia para os Acordos e
Convenções Coletivas, que passam a ter maior poder normativo, assim em
atendimento à autonomia aos acordos e convenções coletivas estabelecidos pela
reforma trabalhista, havendo cláusula convencional estabelecendo que a rescisão
contratual dos empregados, com mais de um ano, deva ser assistida pelo
sindicato, resta consubstanciada o intuito da lei e do previsto no inciso XXVI
do art. 7º da Constituição.
Porquanto, a Cláusula Convencional Décima Nona, da Convenção
Coletiva de Trabalho de 2019, tem prevalência sobre a lei, de sorte que o
presente comunicado tem por objetivo a convocação desta conceituada empresa
para proceder com as homologações de seus empregados gratuitamente nas dependências do
Sindicato Obreiro.
O presente comando deverá ser cumprido sob pena de aplicação
do parágrafo único da cláusula quadragésima quarta da referida norma.
BRASILOR FECHA ACORDO COLETIVO COM O SINDAUT Auxílio Alimentação reajustado para R$ 31,00. Os 68 trabalhadores da Brasilor Comércio de Produtos Ópticos fecharam Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o...
NOTA DO SINDAUT SOBRE A REPORTAGEM DO JORNAL O DIA DE 02/02/2020 O SINDAUT já vem alertando esse problema desde a promulgação da lei 13.467/2017, Reforma Trabalhista, do Governo Temer. Desde então, co...
Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores estiveram com o autor do projeto de lei 5.552, Lincoln Portela (PL-MG), que trata da reforma sindical e regulamentação do artigo 8º da Constituição....
Campanha Salarial 2020 SINDAUT PEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MAIS 50% DO INPC A diretoria do SINDAUT se reuniu no dia 23 de janeiro com o sindicato patronal a fim de discutirem a pauta da Campanha Salari...
Ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos” Brasil de Fato - Dados do Boletim Emprego em P...
