NOTA CORONAVÍRUS: OS PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES DA OMS NÃO DEVEM SER FLEXIBILIZADOS!

De quarentena em respeito às recomendações de proteção pessoal e social, procuramos preservar, na medida em que a tecnologia nos permite, as atividades que outrora executávamos presencialmente. Essa não é uma opção, mas uma imposição da pandemia que nos acomete.                   

Com imensa preocupação, eu e meus companheiros de jornada observamos o descolamento das recomendações científicas por parte de determinadas autoridades políticas e empresariais. O pronunciamento do excelentíssimo Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na noite desta terça-feira (25/03), foi o ápice do que consideramos o mais perigoso e inconsequente discurso de um homem público há anos.

Nações do mundo inteiro, sem exceção, vêm adotando medidas cada vez mais restritivas na tentativa, até então insuficientes, de aplacar a brutal escala de contágio do novo coronavírus.


Somente no Brasil ouvimos discursos – de empresários a integrantes do governo - favoráveis ao chamado “lockdown  vertical” (isolamento vertical), deixando apenas idosos, pessoas com comorbidades preexistentes e indivíduos infectados ou com sintomas causados pelo novo coronavírus fora das atividades de suas comunidades. A crença na eficácia dessa alternativa, sem medo de errar, não leva em conta nossas caraterísticas geográficas e de densidade demográfica. Ela simplesmente não serve para milhões de trabalhadores brasileiros que moram nas periferias e nas favelas onde, via de regra, dividem o pequeno espaço físico de seus lares com uma dezena de pessoas, entre elas, idosos.

O equivocado discurso, como esperávamos, chocou boa parte da comunidade científica, infectologistas e entidades de saúde, uma vez que está na contramão de todas as recomendações até aqui apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).  A sobrecarga do sistema de saúde por muitos casos de pacientes jovens retiraria, inevitavelmente, vagas para o atendimento de outras enfermidades, acidentes, e demais lesões ou doenças que requerem procedimentos médicos. Milhares morreriam por falta de estrutura e atendimento.

Consideramos urgente a necessidade de o governo alocar recursos para a viabilização de uma “renda mínima cidadã”, garantindo alguma estabilidade ao mercado consumidor interno e à proteção  tão necessária em períodos de iminente colapso econômico e social, bem como, não menos urgente, necessitaremos de investimentos massivos, com recursos federais, para a construção de hospitais de campanha e aquisição de respiradores para o atendimento dos casos mais agudos da doença.

A pandemia não escolhe raça, ideologia, credo religioso, opção sexual ou classe social. Ela atinge, indistintamente, todos nós! Cientes disso, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, por meu intermédio, fizeram encaminhamentos aos presidentes da Câmara e do Senado, com a finalidade de estabelecer diretrizes e medidas, em caráter de urgência, tendo em vista a grave crise que abate sobre o mundo e, em especial, sobre nosso país.

Conclamamos a todos o rigor de seguir e disseminar as recomendações científicas de controle do coronavírus. Entre as mais importantes, a permanente vigilância de manter-se isolados socialmente. Somente com a colaboração de TODOS, talvez consigamos estancar, no período de alguns meses, a curva de crescimento da contaminação pandêmica. Qualquer deslize nesse momento decisivo, pode representar perda de tempo precioso, multiplicando as mazelas sanitárias, econômicas e sociais, com consequências absolutamente drásticas e imprevisíveis.

Com fé em Deus e no avanço científico iremos superar, o mais breve possível, esse enorme desafio!

A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES propõem a esta Presidência, tendo como fundamento legal as normas consignadas na legislação trabalhista e sanitária, na Constituição, nos contratos, convenções e acordos coletivos de trabalho, firmados por e entre entidades sindicais, laboral e patronal, medidas orientadas a partir do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, o seguinte:

1.       Devolução imediata da MP 927/2020 ao Executivo Federal, pois fere de morte a efetividade de pressupostos fundamentais previstos na Constituição Federal e legislações sanitárias básicas às condições da vida e da organização preventiva da classe trabalhadora, dizimando a classe trabalhadora em fragmentos de individualidade sem nenhum amparo de sua representação sindical, inclusive intensificando a exposição laboral ao COVID-19 pela necessidade vital e primária do alimento.

2.       Divulgação dentro da empresa – com serviço ou produção essencial – e nos ambientes de trabalho das normas de prevenção.

3.       Maior higienização dos ambientes de trabalho – com serviço ou produção essencial – com álcool gel, sobretudo, nos alojamentos, banheiros e refeitórios onde há concentração de trabalhadores, mas seguindo obrigatoriamente as especificações sanitárias do COVID-19 (distância e higiene).

4.       Afastamento preventivo dos trabalhadores que viajaram para áreas contaminadas ou tiveram contato com pessoas que viajaram para estas áreas.

5.       Notificação às autoridades sanitárias de casos que apresentem sintomas segundo orientação do Ministério da Saúde.

6.       Em situação de casos confirmados – com serviço ou produção essencial – suspensão de atividades e isolamento em casa com orientação dos trabalhadores que tiveram contato com a pessoa infectada.

7.       Não suspensão da remuneração de trabalhadores afastados por COVID-19.

8.       Afastamento do trabalhador, por auxilio doença pelo INSS, por mais de 15 dias, no caso de confirmação de infecção por COVID-19.

9.       Garantia de emprego aos trabalhadores contaminados por COVID-19.

10.   Contato das empresas com as entidades sindicais de sua base territorial, visando à proteção ao emprego e a efetivação de cláusulas de acordo ou convenção, com encaminhamento ao MPT e ME (Superintendência do Trabalho), os casos de suspensão das atividades por mais de 15 dias, férias coletivas, banco de horas especiais e outras possibilidades que garantam os empregos e os direitos dos trabalhadores, assim como as relacionadas a possíveis prejuízos.

11.   Afastamento com garantia de salário a todos os trabalhadores com mais de 60 anos dos ambientes coletivos de convivência e trabalho, independente do contágio por COVID-19.

12.   Afastamento com garantia de salário a trabalhadores com filhos em idade escolar, menor que 12 anos e/ou em uso de creche, cujas atividades estão suspensas face à determinação sanitária.

13.   Garantia de ultratividade dos contratos coletivos, acordos e/ou convenções, vencidos e vincendos durante a validade das medidas sanitárias e emergenciais de combate ao COVID-19, inclusive sendo prorrogáveis em até 12 meses do final dessa contingência pandêmica.

 

José Calixto Ramos

Presidente da NCST

Imprensa NCST

 

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