RETIRADA DE DIREITOS VIA DECRETO

O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e vai limitar radicalmente os benefícios dos Vales Refeição e Alimentação.

Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78.


O decreto está sendo criticado pelas Centrais Sindicais. A ameaça aos Vales também é criticada pelas empresas dos setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios.

Caso esse ataque tenha sucesso, cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem Vale-refeição e Vale-alimentação podem ficar sem o benefício conquistado com muita luta.

Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13º salário, o Vale-transporte e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o Vale-refeição ou o Vale-alimentação.

O impacto com o fim destes benefícios é amplo. As perdas podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem Vale-refeição e Vale-alimentação. Mas o PAT beneficia cerca de 40 milhões de pessoas direta ou indiretamente.

Fonte: vidabancaria.com.br

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