STF: SINDICATOS DOS TRABALHADORES DEVEM PARTICIPAR DE DEMISSÃO COLETIVA

O STF julgou imprescindível a participação prévia de sindicatos para a dispensa em massa de trabalhadores. Por maioria, os ministros concluíram que a relação de trabalho exige uma proteção concreta e real por parte do Estado e da comunidade.

Sobre o tema, a seguinte tese foi fixada:

"A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo."


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