SAIBA QUAIS SÃO SUAS GARANTIAS E ESTABILIDADE NO EMPREGO

A CONVEN??O COLETIVA DE TRABALHO ? BEM CLARA NO QUE SE REFERE A ESTABILIDADE NO EMPREGO

CL?USULA VIG?SIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE PROVISORIA

Fica garantida a estabilidade provis?ria no emprego aos empregados que se encontrem nas seguintes condi??es:

I.  GESTANTES: a empregada gestante, desde a concep??o at? cinco meses ap?s o parto, conforme determina o art. 10?, inciso II, al?nea ?b? das Disposi??es Transit?rias da Constitui??o Federal de 1988, ressalvando-se as hip?teses previstas em lei.

 II. PR?-APOSENTADORIA: ao empregado que contar com 5 (cinco) ou mais anos ininterruptos de servi?o na mesma empresa, desde que comprovadamente esteja a 12 (doze) meses ou menos  ? data em que ir? adquirir o direito efetivo ? aposentadoria proporcional e integral, incluindo outras formas especiais concedidas pela Previd?ncia, ressalvando-se a demiss?o por justa causa.

III. LICEN?A PREVIDENCI?RIA: pelo prazo de 30 (trinta) dias do seu retorno ao servi?o, aos empregados que estiverem em gozo de auxilio doen?a concedido pela Previd?ncia Social no per?odo de 180 (cento e oitenta) dias ou mais, ressalvando-se quanto ao disposto no artigo 118 da Lei 8213/91.

 IV. ESTABILIDADE PARA DIRIGENTES SINDICAIS: Conforme estabelece o art. 8?, inciso VIII, da Constitui??o Federal, fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de Diretoria (titulares e suplentes), Conselho Fiscal (titulares e suplentes), e se eleito, at? 01 (um) ano ap?s o final do mandato, conforme artigo 543 par?grafo 3? da CLT, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.


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