SINDAUT ALERTA COM A REFORMA TRABALHISTA

O SINDAUT repudia toda e qualquer proposta que retire direitos duramente conquistados pelos trabalhadores desde a Revolu??o de 30, quando Get?lio Vargas mudou a orienta??o vigente at? ent?o expressa na id?ia que a quest?o social era caso de pol?cia. A reforma trabalhista proposta pelo governo atual procura fazer letra morta de todos os avan?os conseguidos de 1930 para c?, especialmente em 1943, quando foi editada a Consolida??o das Leis do Trabalho - a CLT. Com a reforma Trabalhista proposta pelo atual governo que pretende "modernizar" a CLT, o que ocorre na pr?tica ? o desmonte da CLT e da Constitui??o de 1988.  Pela proposta, o negociado prevalecer? sobre o legislado, o que pode ser p?ssimo para categorias sem representatividade sindical.


Tanto o Sindicato quanto as Centrais Sindicais ainda n?o tiveram detalhes desse pacote de medida, somente o que foi veiculada pela imprensa. Por?m n?o d? para acreditar que este projeto vir? para melhorar a vida do trabalhador.

Podemos analisar rapidamente uma das propostas que ? a Jornada Intermitente ou jornada m?vel de trabalho. Certamente ter? uma migra??o dos contratos j? firmados, para jornada m?vel, reduzindo custos dos empres?rios e precarizando  as rela??es de trabalho.

Outra mudan?a que prejudicar? o trabalhador ? a amplia??o do contrato de experi?ncia com a amplia??o de 90 para 120 dias, com o mesmo per?odo para prorroga??o. Em tese, o trabalhador poder? ficar at? 240 dias em contrato de experi?ncia.

Veja o que poder? ser mudado:

 

F?rias

O parcelamento das f?rias em at? tres vezes com o pagamento proporcional aos respectivos per?odos, sendo que uma das fra??es deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

 

Jornada

A jornada de trabalho poder? ser diferente das 8horas di?rias e 44 horas semanais. Mas haver? um limite m?ximo de 12 horas di?rias. E se forem trabalhadas mais do que 44 horas semanais, ser? preciso pagar hora extra.

 

Intervalo

Pela proposta do governo, o intervalo de almo?o poder? ser negociado. Esse intervalo, no entanto, ter? obrigatoriamente um limite m?nimo de 30 minutos.

 

Trabalho remoto

As regras sobre o trabalho feito remotamente, ou seja, por telefone, internet e smartphones, ficar?o nas m?os de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.

 

Deslocamento

Trabalhadores que utilizam transporte oferecido pela empresa, ter? o tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho, por?m, pela proposta um acordo coletivo pode mudar isso.

 

Banco de horas

As negocia??es de bancos de horas ficar?o nas m?os de trabalhadores e empregadores. No entanto continua garantido o acr?scimo de 50% no valor pago pela hora extra.

 

Participa??o nos lucros

O acordo coletivo pode definir regras para pagamento na participa??o dos lucros e resultados, incluindo parcelamento.

Produtividade

A remunera??o por produtividade ser? decidia tamb?m em acordo coletivo.

 

Fim de acordo coletivo

A justi?a decidiu que, quando um acordo coletivo esta vencido, acaba valendo o ultimo a ser fechado. O STF reviu essa decis?o. A proposta do governo prev? que as partes podem concordar com a extens?o do acordo coletivo apos sua expira??o.

Novo programa

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto, dever?o decidir juntos sobre a entrada no programa seguro emprego (PSE).

Plano de cargos e sal?rios

O estabelecimento de um plano de cargos e sal?rios tamb?m ficar? a cargo das negocia??es coletivas.

 

Registro de ponto

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exig?ncia do ponto eletr?nico.

 

 

 

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