O SINDAUT repudia toda e qualquer proposta que retire direitos duramente conquistados pelos trabalhadores desde a Revolu??o de 30, quando Get?lio Vargas mudou a orienta??o vigente at? ent?o expressa na id?ia que a quest?o social era caso de pol?cia. A reforma trabalhista proposta pelo governo atual procura fazer letra morta de todos os avan?os conseguidos de 1930 para c?, especialmente em 1943, quando foi editada a Consolida??o das Leis do Trabalho - a CLT. Com a reforma Trabalhista proposta pelo atual governo que pretende "modernizar" a CLT, o que ocorre na pr?tica ? o desmonte da CLT e da Constitui??o de 1988. Pela proposta, o negociado prevalecer? sobre o legislado, o que pode ser p?ssimo para categorias sem representatividade sindical.
Podemos analisar rapidamente uma das propostas que ? a Jornada Intermitente ou jornada m?vel de trabalho. Certamente ter? uma migra??o dos contratos j? firmados, para jornada m?vel, reduzindo custos dos empres?rios e precarizando as rela??es de trabalho.
Outra mudan?a que prejudicar? o trabalhador ? a amplia??o do contrato de experi?ncia com a amplia??o de 90 para 120 dias, com o mesmo per?odo para prorroga??o. Em tese, o trabalhador poder? ficar at? 240 dias em contrato de experi?ncia.
Veja o que poder? ser mudado:
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F?rias |
O parcelamento das f?rias em at? tres vezes com o pagamento proporcional aos respectivos per?odos, sendo que uma das fra??es deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho. |
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Jornada |
A jornada de trabalho poder? ser diferente das 8horas di?rias e 44 horas semanais. Mas haver? um limite m?ximo de 12 horas di?rias. E se forem trabalhadas mais do que 44 horas semanais, ser? preciso pagar hora extra. |
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Intervalo |
Pela proposta do governo, o intervalo de almo?o poder? ser negociado. Esse intervalo, no entanto, ter? obrigatoriamente um limite m?nimo de 30 minutos. |
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Trabalho remoto |
As regras sobre o trabalho feito remotamente, ou seja, por telefone, internet e smartphones, ficar?o nas m?os de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei. |
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Deslocamento |
Trabalhadores que utilizam transporte oferecido pela empresa, ter? o tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho, por?m, pela proposta um acordo coletivo pode mudar isso. |
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Banco de horas |
As negocia??es de bancos de horas ficar?o nas m?os de trabalhadores e empregadores. No entanto continua garantido o acr?scimo de 50% no valor pago pela hora extra. |
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Participa??o nos lucros |
O acordo coletivo pode definir regras para pagamento na participa??o dos lucros e resultados, incluindo parcelamento. |
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Produtividade |
A remunera??o por produtividade ser? decidia tamb?m em acordo coletivo. |
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Fim de acordo coletivo |
A justi?a decidiu que, quando um acordo coletivo esta vencido, acaba valendo o ultimo a ser fechado. O STF reviu essa decis?o. A proposta do governo prev? que as partes podem concordar com a extens?o do acordo coletivo apos sua expira??o. |
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Novo programa |
Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto, dever?o decidir juntos sobre a entrada no programa seguro emprego (PSE). |
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Plano de cargos e sal?rios |
O estabelecimento de um plano de cargos e sal?rios tamb?m ficar? a cargo das negocia??es coletivas. |
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Registro de ponto |
A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exig?ncia do ponto eletr?nico. |