ATÉ DEPUTADOS DA BASE DE TEMER ESTÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) de Reforma da Previd?ncia, enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), da forma que est? se depender de deputados da base aliada que fazem parte da Comiss?o Especial da C?mara dos Deputados que analisa a mat?ria, n?o ser? aprovada na ?ntegra.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comiss?o est?o contra a idade m?nima proposta de 65 anos para homens e mulheres. Sete entre eles defendem a fixa??o de idades inferiores. Ou seja, metade dos parlamentares se op?e ? exig?ncia de idade m?nima para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta.

 



Na avalia??o da equipe de governo a idade m?nima ? um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores (as) e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribui??o obter o benef?cio precocemente, em m?dia aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros pa?ses.

A enquete mostra tamb?m que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto. Entre os que defendem mudan?as est?o integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente. "N?o somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo", diz o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que defende idade m?nima menor.

Considerado um especialista no tema o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previd?ncia, avalia que ? necess?rio fazer a reforma mas critica as regras ijustas. "N?o se discute que a reforma ? necess?ria, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados".

Apenas um integrante da comiss?o, Darc?sio Perondi (PMDB-RS), vice-l?der do governo na C?mara, diz apoiar as mudan?as propostas para o BPC (Benef?cio de Presta??o Continuada), benef?cio assistencial pago a idosos e pessoas com defici?ncia pobres.

O governo quer desvincular o benef?cio do sal?rio m?nimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade m?nima para alcan??-lo, de 65 para 70 anos. "Se tem uma coisa cruel e sem escr?pulo, ? essa desvincula??o", disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo partido ? da base de Temer.

A regra de transi??o proposta para quem est? mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, tamb?m desagrada ? comiss?o. S? sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contr?rios a ele.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), j? declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.

 

MUDAN?AS

O PSDB, principal aliado do governo, tamb?m prepara mudan?as. "A sensa??o, ao conversar com os colegas, ? que muitos pontos t?m que ser aprimorados ou revistos", diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

S? nove deputados dizem apoiar a unifica??o de regras para homens e mulheres, como prev? o projeto de Temer. Outros 22 disseram ser contra a ideia, devido ?s diferen?as que separam homens e mulheres no mercado de trabalho. "? um erro absurdo colocar as mesmas regras", afirmou Assis Carvalho (PT-PI).

O governo reconhece que muitas diferen?as persistem, mas argumenta que elas t?m diminu?do e que problemas do mercado de trabalho n?o deveriam ser resolvidos pela Previd?ncia. A comiss?o que votar? o parecer do relator Arhur Maia tem s? uma mulher como titular. Os outros 35 integrantes s?o homens.

Outro ponto criticado pela maioria ? a nova f?rmula de c?lculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribui??o para ter direito ao benef?cio integral. Declaram-se contr?rios 25 deputados.

Principal voz do governo na comiss?o e ?nico dos 35 entrevistados a declarar que a proposta n?o precisa de mudan?as, Darc?sio Perondi admite que h? espa?o para conversar. "Por enquanto, n?o tem o que mudar, mas o governo est? aberto", afirmou.

A comiss?o especial ? onde ocorre a primeira etapa da discuss?o da reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na ?ltima semana de mar?o seu parecer, que ser? votado pelo colegiado e depois encaminhado para o plen?rio, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

Fonte: NCST

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