SINDAUT E FEDERAÇÃO DEBATEM NA CNTC REFORMA TRABALHISTA

SINDAUT E FEDERA??O DEBATEM NA CNTC REFORMA TRABALHISTA


A Confedera??o Nacional dos Trabalhadores no Com?rcio ? CNTC, realizou nos dias 4 e 5 de outubro, em Brasilia, o Semin?rio Nacional com a participa??o de sindicatos e federa??es filiadas, com o objetivo de debater os impactos da Reforma Trabalhista ? Lei 13.467/17 ? e a??es para seu enfrentamento.

O semin?rio contou com grandes nomes do cen?rio juridico nacional como o ministro do TST, Maur?cio Godinho Delgado; o procurador do Trabalho, Ronaldo Fleury; o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; o presidente nacional dos procuradores do trabalho, Angelo Costa; o juiz de direito de Jundia?, Jorge Luiz Souto Maior; o presidente da ABRAT, Roberto Parayba, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, al?m de dirigentes sindicais e estudantes de direito. 

(E) Fernando Bandeira, Maria Alves e Maria Goretti

O presidente da FEAAC-RIO (Federa??o dos Empregados e Agentes Aut?nomos no Com?rcio) e do SINDAUT (Sindicato dos Empregados de Agentes Aut?nomos no Com?rcio) Fernando Bandeira, a diretora Maria Alves e a advogada e diretora do Sindicato, Maria Goretti, apresentaram algumas preocupa??es com essa nova lei:  jornada de trabalho, negocia??es coletivas, o negociado sobre o legislado, homologa??es de rescis?o contratual, entre outros absurdos que esta nova lei traz para os trabalhadores.

?Teremos uma batalha muito grande pela frente. Com essa nova lei os trabalhadores mais do que nunca dever?o estar atentos nos comunicados do Sindicato. ? importante que se houver alguma demiss?o e que se o trabalhador tiver d?vidas na hora da rescis?o de contrato de trabalho, que venha ao sindicato fazer sua homologa??o. No SINDAUT todos os direitos trabalhistas ser?o garantidos? ? Diz Fernando Bandeira.

MODIFICA??ES DA REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista traz mais de 100 modifica??es ? Consolida??o das Leis Trabalhistas (CLT), que entrar?o em vigor a partir de novembro. Algumas dessas altera??es afetam a demiss?o do trabalhador. ?Pela antiga norma eram admitidas tr?s formas de desligamento: quando o trabalhador pedia para sair, a demiss?o por justa causa e a demiss?o imotivada. A nova legisla??o traz uma inova??o: a possibilidade de demiss?o consensual, ou seja, um acordo entre o empregador e o empregado. Nesse caso, o patr?o paga multa de 20% com rela??o ao valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) e o empregado pode sacar at? 80% do fundo, mas perde o direito ao seguro-desemprego. Dif?cil de compreender essa interpreta??o da lei, isso favorece s? aos bancos, ? destacou o Ministro do TST.










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