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06/02/2018 - TST COMEÇA A REVISAR PONTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO O TRABALHISTA

  • TST COME?A A REVISAR PONTOS DA NOVA LEGISLA??O TRABALHISTA
    Debate, que inclui direitos como f?rias e gratifica??o, pode acabar no STF

     

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia nesta ter?a-feira uma novela que promete durar muitos cap?tulos. O plen?rio come?a o julgamento da revis?o de 34 s?mulas para adequ?-las ? reforma trabalhista. Os especialistas na ?rea apostam que o tr?mite ser? demorado e pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da comiss?o de jurisprud?ncia do TST ? que, para a grande maioria dos casos, as novas regras s? valeriam para contratos, acordos e processos fixados ap?s 11 de novembro, quando a reforma come?ou a vigorar. Os defensores das mudan?as na CLT previam que ela valesse para todos os contratos. Dependendo da decis?o do TST, os ju?zes podem reduzir o alcance da reforma.

    Para os especialistas, al?m da complexidade do tema, o Tribunal esbarra no novo rito para a edi??o e revis?o de s?mulas, que pode alongar muito o processo. A reforma trabalhista fixa que ? necess?rio voto favor?vel de dois ter?os dos 27 ministros. Al?m disso, estabelece que as sess?es de julgamento dever?o ser p?blicas, com sustenta??o oral do Procurador-Geral do Trabalho, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do advogado-geral da Uni?o e de confedera??es sindicais.

    - No in?cio da sess?o, eles devem discutir qual vai ser o rito. H? dezenas de inscri??es para sustenta??o oral. As s?mulas devem ser analisadas separadamente. ? muito dif?cil que, em sess?o ?nica, decida-se tudo. Acredito que ser? o in?cio de uma reflex?o ? pontua o advogado S?lon Cunha, s?cio da Mattos Filho Advogados.

    Direitos diferentes

    O plen?rio vai julgar nesta ter?a a interpreta??o dada pela comiss?o de jurisprud?ncia do Tribunal sobre a revis?o das s?mulas. Os 34 itens tratam de 30 assuntos, entre eles a extin??o das horas in itinere (pagamento pelas horas gastas no trajeto at? empresas de dif?cil acesso) e as novas regras para pagamento de honor?rios advocat?cios, que determinam que a parte perdedora tem que arcar at? com os honor?rios do advogado vencedor. Em 22 dos casos, a avalia??o at? agora era que as mudan?as s? valeriam para novos contratos.

    O argumento ? que o empregado tem o ?direito adquirido? de ser tratado pela lei anterior. Cunha argumenta que, em v?rios casos, essa decis?o de diferenciar o tratamento entre trabalhadores pode gerar uma situa??o irreal:

    - No caso da extin??o das horas in itinere, por exemplo, num ?nibus, metade dos trabalhadores teria direito ao beneficio e metade n?o, o que me parece um pouco desprendido da realidade - pondera.

    Para o especialista e professor da Funda??o Get?lio Vargas (FGV) Luiz Marcelo G?is, a interpreta??o para o termo ?direito adquirido? utilizada ? question?vel. Ele acredita que o empregado s? tem direito a ser tratado com base na norma antiga se o fato ocorreu antes de a lei vigorar. Ou seja, no caso das horas in itinere, se o percurso foi feito antes de novembro de 2017. A confus?o nas interpreta??es, na opini?o dele, pode levar o caso ao STF.

    - S? deve ter um ponto final no STF - avalia.


    Fonte: Gazeta Online

    NOTA DO SINDAUT

    Alguns pontos da reforma trabalhista que tratam de assuntos tais como a extin??o das horas in itinere, ou seja, pagamento das horas gastas no trajeto at? empresas de dif?cil acesso ? al?m das novas regras para pagamento dos honor?rios advogat?cios ? que determinam que a parte perdedora ter? que arcar com os honor?rios do advogado vencedor, podem ser revistas pelo TST. Trata-se, segundo a jurisprud?ncia do TST de direitos adquiridos. As novas regras s? valeriam para acordos e processos fixados ap?s 11 de novembro, quando a reforma entrou em vigor.

    O SINDAUT espera que este entendimento do Tribunal Superior do Trabalho prevale?a, pois minora os efeitos perversos da reforma trabalhista, para a parte mais fraca da rela??o capital trabalho, que ? o trabalhador  


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