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27/03/2018 - REFORMA TRABALHISTA E CUSTEIO SINDICAL DEBATIDOS NA OAB


  • A Comiss?o Especial de Direitos Sindicais da OAB promoveu hoje (27/03), no plen?rio da Ordem, a palestra O Custeio Sindical na Reforma Trabalhista. Integram a Comiss?o os advogados Jos? Agripino, do SINDAUT e M?rcio Bandeira, presidente do Sintelmark. O advogado trabalhista, Claudio Rocha abriu os trabalhos passando a media??o para o advogado Hildebrando de Carvalho, assessor jur?dico da Federa??o dos Vendedores Viajantes do Estado do Rio de Janeiro.

    A ju?za do Trabalho, Cl?a Maria Couto, o Procurador do Minist?rio P?blico do Trabalho, Jo?o Carlos Teixeira e Marcio Cordeiro, especialista em advocacia sindical e trabalhista, foram os palestrantes.  Todos foram categ?ricos e afirmaram que sem contribui??o sindical n?o h? como os sindicatos exercerem a defesa dos trabalhadores, entre outras obriga??es legais que todas as entidades sindicais devem cumprir.

    O mediador Hildebrando de Carvalho, ressaltou que o governo fez uma Deforma Trabalhista quebrando o custeio dos sindicatos e transformando o imposto sindical em facultativo. ? como tornar opcional o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Servi?os (ISS) por exemplo, questionou.

     

    (E) M?rcio Bandeira, Jos? Agripino, Carolinsk de Marco e Henrique Louro  da Comiss?o de Direitos Sindicais

    Reforma Trabalhista ? fruto da Globaliza??o, diz magistrada

    A ju?za Cl?a Couto, afirmou que o principio da isonomia no ?mbito trabalhista/sindical servir? tanto para uma assembleia que aprove reajuste de sal?rios e outros benef?cios, quanto para a assembleia espec?fica de aprova??o da contribui??o sindical a todos os membros da categoria. A magistrada disse ainda que a Reforma Trabalhista do governo ? produto da Globaliza??o que extinguiu algumas fun??es e privilegiou ? terceiriza??o nas empresas.

     - Com os caixas eletr?nicos, os bancos cada vez mais tem menos atendentes nos caixas, os elevadores modernos n?o tem ascensorista e os ?nibus, n?o tem cobradores, destaca a ju?za, acrescentando que ? hora dos sindicatos irem ?s bases e esclarecer aos trabalhadores que eles perdem com essa reforma que ? inconstitucional e retira direitos conquistados na CLT. Para se manterem, os sindicatos devem buscar novas formas de sobreviv?ncia, indo na dire??o dos trabalhadores, filiando-os e fazendo assembleias que aprovem ? contribui??o sindical.

    Jo?o Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho, disse que apesar de ser contr?rio ? contribui??o sindical obrigat?ria, afirmou em sua palestra que se a categoria aprovar a continuidade desta contribui??o em assembleia geral especifica, valer? para todos os trabalhadores independentemente de ser filiado/associado ou n?o ao sindicato. Segundo ele, a Constitui??o de 1937 j? garantia a cobran?a do imposto sindical para o custeio dos sindicatos. Da mesma forma a CLT assegura desde 1945 o desconto sindical obrigat?rio dos trabalhadores, alcan?ando todas as categorias.

    Marcio Cordeiro, advogado sindical/trabalhista, em sua palestra, alertou a todos que o Brasil segue Conven??es internacionais da OIT de prote??o individual, coletiva e sindical, e que, essas conven??es j? foram ratificadas pelo governo. Ele disse que  os Sindicatos s?o como Defensorias P?blicas respons?veis pela defesa de toda a categoria e que, a contribui??o sindical serve de equil?brio das for?as entre capital e trabalho, permitindo ao sindicato prestar seus servi?os: assistencial, trabalhista, previdenci?rio e Criminal.

    Estiveram presentes representando o SINDAUT, a diretora Maria Alves, os advogados Jos? Agripino e Leandro Costa, e os assessores Cl?udio Jos?, Bruno Maciel e Geordane Souza. Tamb?m compareceu o presidente do Sindaut Niter?i, Eduardo Barcelos.

    A equipe do SINDAUT (E) Giordane Souza, Claudio Jos? e Maria Alves (C) com os membros da Comiss?o

     


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