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27/03/2018 - REFORMA TRABALHISTA E CUSTEIO SINDICAL DEBATIDOS NA OAB


  • A Comissão Especial de Direitos Sindicais da OAB promoveu hoje (27/03), no plenário da Ordem, a palestra O Custeio Sindical na Reforma Trabalhista. Integram a Comissão os advogados José Agripino, do SINDAUT e Márcio Bandeira, presidente do Sintelmark. O advogado trabalhista, Claudio Rocha abriu os trabalhos passando a mediação para o advogado Hildebrando de Carvalho, assessor jurídico da Federação dos Vendedores Viajantes do Estado do Rio de Janeiro.

    A juíza do Trabalho, Cléa Maria Couto, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, João Carlos Teixeira e Marcio Cordeiro, especialista em advocacia sindical e trabalhista, foram os palestrantes.  Todos foram categóricos e afirmaram que sem contribuição sindical não há como os sindicatos exercerem a defesa dos trabalhadores, entre outras obrigações legais que todas as entidades sindicais devem cumprir.

    O mediador Hildebrando de Carvalho, ressaltou que o governo fez uma Deforma Trabalhista quebrando o custeio dos sindicatos e transformando o imposto sindical em facultativo. É como tornar opcional o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Serviços (ISS) por exemplo, questionou.

     

    (E) Márcio Bandeira, José Agripino, Carolinsk de Marco e Henrique Louro  da Comissão de Direitos Sindicais

    Reforma Trabalhista é fruto da Globalização, diz magistrada

    A juíza Cléa Couto, afirmou que o principio da isonomia no âmbito trabalhista/sindical servirá tanto para uma assembleia que aprove reajuste de salários e outros benefícios, quanto para a assembleia específica de aprovação da contribuição sindical a todos os membros da categoria. A magistrada disse ainda que a Reforma Trabalhista do governo é produto da Globalização que extinguiu algumas funções e privilegiou à terceirização nas empresas.

     - Com os caixas eletrônicos, os bancos cada vez mais tem menos atendentes nos caixas, os elevadores modernos não tem ascensorista e os ônibus, não tem cobradores, destaca a juíza, acrescentando que é hora dos sindicatos irem às bases e esclarecer aos trabalhadores que eles perdem com essa reforma que é inconstitucional e retira direitos conquistados na CLT. Para se manterem, os sindicatos devem buscar novas formas de sobrevivência, indo na direção dos trabalhadores, filiando-os e fazendo assembleias que aprovem à contribuição sindical.

    João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho, disse que apesar de ser contrário à contribuição sindical obrigatória, afirmou em sua palestra que se a categoria aprovar a continuidade desta contribuição em assembleia geral especifica, valerá para todos os trabalhadores independentemente de ser filiado/associado ou não ao sindicato. Segundo ele, a Constituição de 1937 já garantia a cobrança do imposto sindical para o custeio dos sindicatos. Da mesma forma a CLT assegura desde 1945 o desconto sindical obrigatório dos trabalhadores, alcançando todas as categorias.

    Marcio Cordeiro, advogado sindical/trabalhista, em sua palestra, alertou a todos que o Brasil segue Convenções internacionais da OIT de proteção individual, coletiva e sindical, e que, essas convenções já foram ratificadas pelo governo. Ele disse que  os Sindicatos são como Defensorias Públicas responsáveis pela defesa de toda a categoria e que, a contribuição sindical serve de equilíbrio das forças entre capital e trabalho, permitindo ao sindicato prestar seus serviços: assistencial, trabalhista, previdenciário e Criminal.

    Estiveram presentes representando o SINDAUT, a diretora Maria Alves, os advogados José Agripino e Leandro Costa, e os assessores Cláudio José, Bruno Maciel e Geordane Souza. Também compareceu o presidente do Sindaut Niterói, Eduardo Barcelos.

    A equipe do SINDAUT (E) Giordane Souza, Claudio José e Maria Alves (C) com os membros da Comissão

     


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