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02/04/2018 - MTE DA AVAL A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


  • 02/04/2018 - Anaïs Fernandes / Willian Castanho

    A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

    A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.

    À Folha, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.

    - Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana, afirmou Lacerda.

    Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer.

    - O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

    Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.

    Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.

    Para Dall´Acqua, o documento do ministério é inepto. - Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência.

    O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical.

    A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: - Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º).

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