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09/07/2018 - REGISTRO SINDICAL ERA "BALCÃO DE NEGÓCIOS"

  • REGISTRO SINDICAL ERA ‘BALCÃO DE NEGÓCIOS’

    Afirmação é de procurador; novas denúncias contra setor do Ministério do Trabalho serão apresentadas


     Responsável pela ação que deu origem à Operação Registro Espúrio, o procurador da República Frederico Paiva, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), considera que o setor de registro sindical no Ministério de Trabalho virou um “balcão de negócios”. Frederico Paiva afirma que novas denúncias sobre o caso vão ser apresentadas. — Ao que parece, a coordenação de registro sindical virou um balcão de negócios.

    Diversos sindicatos têm procurado o Ministério Público e relatado atos ilegais praticados por estas pessoas — afirma o procurador. Na última quinta-feira, foi deflagrada a terceira fase da Operação Registro Espúrio, que teve como alvo o então ministro do Trabalho, Helton Yomura. De acordo com a Polícia Federal, Yomura agiria como “testa de ferro” dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson.

    Cristiane foi impedida de assumir a pasta no início do ano, após a revelação de que fora processada por ex-funcionários na Justiça do Trabalho e que utilizava contas de uma outra funcionária para realizar o pagamento de suas condenações. Após ser afastado do cargo, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Yomura pediu demissão. No seu lugar assumiu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que irá acumular os dois cargos até que o novo titular do Trabalho seja escolhido.

     

    AÇÃO DE IMPROBIDADE NO TRABALHO

    Frederico Paiva vem atuando desde o ano passado, na primeira instância, no combate às fraudes nos registros sindicais. Em julho, o procurador entrou com uma ação de improbidade contra quatro funcionários do Ministério do Trabalho.

    O então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, o então coordenador-geral de registro sindical, Renato Araújo Júnior, a então chefe da divisão de registro sindical, Renata Frias Pimentel, e Leonardo Dias Cabral, que atuava como comissionado na pasta, respondem à ação. O grupo é acusado pela Procuradoria no DF de cometer irregularidades no processo de análise, concessão e publicação de registros sindicais solicitados por entidades de todo o país.

    A ação faz referência, ainda, a outras infrações como o indeferimento de registro sindical a entidades que preenchiam os requisitos exigidos para o procedimento. Além da esfera cível, os ex-funcionários do ministério também são alvo de investigação criminal por suspeita de formação de organização criminosa, que atuaria na pasta para atender interesses de políticos de PTB e Solidariedade nos processos de registros sindicais em troca de propina.

    Como a investigação criminal acabou esbarrando em parlamentares com foro privilegiado, o caso foi remetido ao Supremo e deu origem à Operação Registro Espúrio.


    Mateus Coutinho - O Globo

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