Notícias

31/08/2018 - STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM

  • STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM

    O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades; a presidente da Corte, Cármen Lúcia, é a última a votar

     

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira a favor da terceirização irrestrita. O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Essa é a quinta sessão da Corte dedicada ao tema, que ainda precisa do voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

     

    Em seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida "manter e ampliar postos de trabalho", listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio.

     

    "Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho", assinalou o decano da Corte. "A Constituição, ao assegurar a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial", observou


    A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades. Além de Celso, já votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quatro votaram contra: Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.


    Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.

     

    As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.


    Fonte: O Dia

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Murilo Alth comemora a decisão que beneficiará o aposentado Aposentadoria aumentada em 53% Rio - Mais um aposentado conseguiu na Justiça o direito a incluir as contribuições previdenciárias anteriores...
O SINDAUT já cobrou do presidenciável, Ciro Gomes o compromisso que se for eleito, a revogação total da reforma trabalhista.   O Sindicato entende que a revogação da lei 13.467 será a saída mais...
Serasa lança plataforma Limpa Nome 2018 com parcelamento e descontos de até 90% Esta é uma boa oportunidade para os trabalhadores que estão com nome negativado, regularizar seu CPF. Matéria de Letycia...
STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades; a presidente da Co...
SINDICATOS ARTICULAM VETO A NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO Sindicatos tentam barrar novas formas de contratação, como o trabalho intermitente Sindicatos de peso com data-base em 1º de setembro, como o de...