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15/08/2019 - RETIRADA DE DIREITOS DISFARÇADA DE LIBERDADE ECONÔMICA

  • A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que deve ser votada, nesta terça (13), na Câmara dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo os que forem preservados não estarão garantidos, pois a medida tira poder da fiscalização, dificulta a cobrança na Justiça e abre caminho para a impunidade.

    Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP 881.

    A MP 881/2019 entre outra coisas propõe uma disputa entre os órgãos do poder público para a assinatura de acordos com empresas infratoras, o que limita o poder do Ministério Público do Trabalho (MPT) de propor Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

    A reforma trabalhista do governo Temer retirou o pagamento do feriado em dobro para todos os trabalhadores com escala 12X36 em 2017. O governo Bolsonaro, em 2019, quer instaurar o fim do pagamento dobrado e das folgas aos domingos para todos os trabalhadores .

    Projetos como a Reforma Trabalhista 2017 (Governo Temer), Reforma da Previdência (Governo Bolsonaro) e MP 881/2019 (Governo Bolsonaro) vem disfarçados de combate aos privilégios porém nada mais são do que a retirada de direitos e o aprofundamento da exploração da classe trabalhadora.

    O SINDAUT é contra a MP 881/2019 que se apresenta como combate a crise econômica porém aprofunda a crise, desigualdades e desemprego.

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