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08/11/2019 - JUSTIÇA MANDA PETROBRÁS PAGAR R$ 500 MIL A TRABALHADORES DA DOCUMENTAR

  • TRT1 DETERMINA QUE PETROBRÁS INDENIZE EM R$ 500 MIL TRABALHADORES DA DOCUMENTAR

     

    A empresa Documentar Tecnologia que prestava serviços à Petrobras encerrou suas atividades em 2015 e não pagou as verbas rescisórias de aproximadamente 300 trabalhadores. O advogado do SINDAUT, Dr. José Agripino, providenciou a  baixa na Carteira do Trabalho e a homologação no Sindicato para a liberação do FGTS e do Seguro Desemprego, ajuizando Ação Coletiva em nome de todos os trabalhadores que não receberam as indenizações.

    Em junho deste ano, a juíza  Maira Automare, da 16ª Vara do Trabalho, julgou procedente a ação do SINDAUT e deu ganho de causa para os trabalhadores, condenando a empresa Documentar e também a tomadora de serviço Petrobras a pagarem os débitos trabalhistas. Na sentença a magistrada determinou o bloqueio das faturas da empresa no valor de R$ 500 mil para ficar á disposição do Juízo, objetivando o pagamento dos direitos dos trabalhadores.

    Como a empresa Documentar faliu, a segunda reclamada (Petrobras) foi condenada a pagar as verbas rescisórias dos empregados. A Petrobrás recorreu da sentença por entender que cabe a primeira reclamada indenizar seus trabalhadores.

    No dia 5 de novembro último, o recurso da Petrobras foi julgado e a primeira turma do TRT1, por unanimidade (3X0), confirmou a sentença anterior condenando a Petrobras a pagar todas as verbas da rescisão contratual dos cerca de 300 trabalhadores da Documentar.

     

     

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