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07/01/2020 - APÓS REFORMA, AÇÕES CAÍRAM 32% NO PAÍS

  • Após reforma, ações trabalhistas caíram 32% no Brasil

    O número de novos processos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32% em todo país, após a promulgação da reforma trabalhista em novembro de 2017 na gestão do ex-presidente, Michel Temer. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a outubro de 2017 as varas de trabalho de todo o Brasil contabilizaram 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período de 2019, o total de processos trabalhistas recuou para 1,5 milhão – um recuo próximo de 32%.

    Esta redução, de acordo com analistas, está principalmente relacionada à regra criada pela reforma que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Antes da reforma, os chamados “honorários de sucumbência” não eram cobrados do trabalhador. Fora isso, a nova legislação pode obrigar o trabalhador a pagar os custos do processo.

    De acordo com o presidente do Sindaut, Fernando Bandeira, “o trabalhador já está ferrado e ainda tem que pagar à custa do processo ou honorários da outra parte é um absurdo que só favorece os empresários”, diz. “Esse Temer, que serviu à ditadura, deu o golpe na Dilma para fazer a reforma que prejudica duramente os empregados, reduzindo seus direitos” – conta o sindicalista.

    Cobranças ao trabalhador inibem reclamações à Justiça

    O advogado do Sindicato, Dr. José Agripino, ressalta que muitos trabalhadores desistem da ação contra a empresa por temerem essas cobranças, caso percam a ação. No entanto, segundo o advogado, os Tribunais Regionais do Trabalho em suas decisões têm excluído a cobrança dos honorários de sucumbência nos casos em que o trabalhador comprove não ter condições financeiras para o pagamento.  

    – Percebe-se que as reclamações trabalhistas feitas após a reforma estão mais sintetizadas. É importante frisar que para trabalhadores que não tiverem direitos respeitados a Justiça do Trabalho continua existindo – afirma o advogado.

    Portanto, trabalhador, se você não tem recebido seus direitos e benefícios corretamente procure o Departamento Jurídico do seu Sindicato que o atenderá gratuitamente. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13 às 17h, na Rua André Cavalcanti nº 128 – Centro. Tels: 3077-2700 ou 2242-1202.

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