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07/07/2020 - BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUZIR JORNADA E SALÁRIO

  • NOta: Enquanto o plano do Governo para os empresários são isenção de impostos e facilidade de empréstimos, para os trabalhadores escolher entre empregos sem direitos e com salários miseráveis ou o desemprego.

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta segunda-feira (6) a medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus.

    Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

    Ele anunciou a sanção em mensagem em uma rede social. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho. "Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado", publicou Bolsonaro.

    O presidente vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia.

     

    Sugestão de Guedes

    O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente. Ao tomar essa iniciativa, Guedes contrariou o discurso que sempre teve à frente da pasta. Desde o início do governo, ele argumenta que a incidência de tributos sobre a folha salarial vai na contramão da necessidade de criar empregos.

     

    Justificativa do governo

    Ao vetar a prorrogação das desonerações, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o governo afirmou que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

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