No dia em que o Ministério do Trabalho (MTb) completa 88
anos, destacam-se ações e medidas implementadas nos últimos dois anos em
benefício do trabalhador brasileiro, contribuindo para a retomada do
desenvolvimento socioeconômico do país. Criado em 1930 pelo então presidente
Getúlio Vargas, o ministério tem entre suas competências a formulação de
políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao
trabalhador; a normatização para segurança e saúde no trabalho; política de
imigração, cooperativismo e associativismo urbanos.
Uma das principais iniciativas sob o comando da pasta foi a
modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas o
MTb também esteve presente na vida dos cidadãos com a emissão de carteiras de
trabalho, fiscalização do cumprimento de leis, criação de programas de
capacitação profissional e destinação de recursos para o fomento da economia,
entre outros.
Veja aqui os números dos principais programas e das ações do
MTb nos últimos dois anos.
FGTS
Desde 2016, o ministério atua para incentivar a criação de
empregos e aumentar a renda dos trabalhadores brasileiros. O Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, tem sido investido em habitação,
saneamento e infraestrutura. Foram R$ 344,27 bilhões aplicados nessas áreas.
Em parceria com a Caixa, o órgão criou um programa de
crédito consignado para empregados celetistas, usando como garantia o FGTS.
Também com recursos do Fundo, foi criada uma linha de crédito para socorrer as
santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
Um total de 166,6 milhões de trabalhadores sacaram R$ 312
bilhões nos últimos dois anos. A distribuição dos resultados do FGTS em 2017
somou R$ 7,3 bilhões do lucro líquido para 288 milhões de trabalhadores. Em
2018, serão R$ 8,25 bilhões.
Recursos para empresas
O Ministério do Trabalho regulamentou a disponibilização de
R$ 500 milhões do Banco do Brasil para capital de giro de micro e pequenas
empresas e viabilizou R$ 200 milhões do banco para microcrédito orientado.
Escola do Trabalhador
As ações referentes à Escola do Trabalhador foram um
importante avanço para a inclusão social e a capacitação profissional. Desde o
lançamento, em 21 de novembro de 2017, são mais de 100 mil pessoas
qualificadas. A plataforma de educação à distância do Ministério do Trabalho
foi desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e já recebeu
mais de 605,5 mil matrículas de aproximadamente 400 mil alunos, que podem estar
inscritos em mais de um curso. Entre os inscritos, mais de 27 mil são
beneficiários do Seguro-Desemprego.
A Escola do Trabalhador oferece 26 cursos gratuitos – com
previsão de ampliação para 50 até o fim de 2019, quando 6 milhões de
trabalhadores devem ser atendidos. Todos os cursos são online e gratuitos e
podem ser acessados de qualquer computador do Brasil. Não há pré-requisitos
para a matrícula e nem escolaridade mínima exigida.
O programa já foi implantado, inclusive, no sistema
penitenciário, para qualificação dos detentos e egressos, oferecendo alternativas
para aumentar o nível de empregabilidade. A iniciativa também foi levada às 27
Superintendências Regionais do Trabalho, para oferecer oportunidades àqueles
que não têm acesso a equipamentos e internet.
Inovação e futuro do trabalho
O ministério assinou um termo de cooperação com a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) para monitoramento e implementação de
medidas visando a favorecer o ambiente de inovação no Brasil.
Para debater a interferência das novidades tecnológicas, foi
criado o Comitê de Estudos Avançados para o Futuro do Trabalho. Foram
realizadas audiências públicas em São Paulo, Florianópolis e Recife e também
reuniões em Brasília, sempre com ampla participação de empresários,
trabalhadores, entidades de classe, comunidade acadêmica e diversos setores da
sociedade.
Fiscalização
Apenas entre janeiro e agosto de 2018, foram realizadas mais
de 150 mil ações para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de
segurança e saúde no trabalho. Ao todo, a fiscalização alcançou 37,5 milhões de
trabalhadores.
Como resultado, foram analisados 1.145 acidentes ou doenças
do trabalho. Houve 26.797 ações fiscais para prevenção de acidentes/doenças
ocupacionais; 576 crianças ou adolescentes foram afastados das piores formas de
trabalho infantil; e 69.336 pessoas foram encontradas trabalhando sem registro
e tiveram sua situação regularizada.
Só nos oito primeiros meses do ano, 508 trabalhadores foram
resgatados de condições análogas às de escravo. As ações fiscais do ministério
permitiram que 85 mil aprendizes fossem admitidos, o mesmo acontecendo com
29.748 pessoas com deficiência (1.319 na condição de aprendiz).
O trabalho dos auditores propiciou o recolhimento de mais de
R$ 3,5 bilhões do FGTS e Contribuição Social. No ano passado foram R$ 4,2
bilhões; e em 2016, R$ 3,1 bilhões.
Seguro-desemprego
O benefício foi concedido a 20,8 milhões de trabalhadores,
entre 2016 e 2018. Ao todo, foram pagos quase R$ 103 bilhões pelo Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Imigração
O MTb modernizou as políticas de imigração, para promover
mais agilidade e abrangência no setor e regularizou vistos de permanência para
investimentos imobiliários e vistos acadêmicos para professores estrangeiros.
Só em 2018, foram 30 mil pedidos de autorização de
residência a imigrantes, com arrecadação de quase R$ 5 milhões.
Produtividade e transparência
Foi criado um programa de capacitação permanente de
mediadores, em todo o país, para unir os setores de fiscalização e de relações
do trabalho. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no
Ministério do Trabalho, para garantir eficiência e transparência na pasta.
Uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU)
permitiu a implementação do comitê e do sistema de governança, riscos e
controle. O objetivo foi conferir maior produtividade e eficácia nos processos
decisórios.
Regulamentação dos músicos
O MTb criou uma portaria aprovando novos modelos de contrato
de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e
outros profissionais de espetáculos de diversões – beneficiando pelo menos 14
milhões de trabalhadores, sendo 8 milhões de músicos e mais 4 milhões de
dançarinos e técnicos de som.
A medida recebeu apoio maciço dos artistas, que gravaram
vídeos agradecendo ao Ministério do Trabalho. Os contratos de trabalho passaram
a servir como “documento comprobatório de rendimentos”. Com isso, o
recolhimento de impostos e a comprovação de renda para abertura de conta em
bancos e obtenção de crédito em instituições financeiras e no comércio
tornaram-se possíveis.
Carteira profissional e registro
Entre 2016 e 2018, foram emitidas 13,3 milhões de carteiras
profissionais, sendo 316 mil CTPS digitais. Mais de 1 milhão de aprendizes
foram contratados no período. Foram concedidos 100 mil registros profissionais
entre 2017 e 2018.
Para facilitar a emissão do documento e aproximar o
trabalhador, o ministério assinou um acordo de emissão e distribuição das
carteiras em unidades dos Correios. As primeiras cidades a implantarem o
serviço são Presidente Prudente e São Bernardo do Campo, ambas em São Paulo.
Ministério do Trabalho
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