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18/10/2018 - FÓRMULA 85/95 GARANTE BENEFÍCIO DE ATÉ R$ 3 MIL

    FÓRMULA 85/95 GARANTE BENEFÍCIO DE ATÉ R$ 3 MIL

    Aposentadoria que soma idade e tempo de contribuição é vantajosa para segurado

     

    Os trabalhadores que atingiram as condições de se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS com a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, levam vantagem em relação a quem sofre a incidência do fator previdenciário. Após a implementação da regra em 2015, o segurado que atinge a pontuação recebe uma aposentadoria média de R$3 mil, no caso dos homens, e de R$2,6 mil no das mulheres, segundo dados do INSS.

    Já os trabalhadores que se aposentam tendo o fator na composição do cálculo do benefício chegam a ter perdas de até 40%, em relação ao montante contribuído. Pela fórmula - que conta 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens - o benefício é integral. Desde que a regra começou a ser usada até os dias de hoje, 375 mil aposentadorias foram concedidas por esse modelo.

    "Essa diferença de valor faz a Fórmula 85/95 ser vantajosa em relação ao fator previdenciário", reforça Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

    Mas por que isso ocorre? Na aposentadoria por tempo de contribuição (com incidência do fator), o cálculo do benefício leva em consideração, no momento da concessão da aposentadoria, o tempo de contribuição à Previdência, a expectativa de sobrevida do segurado (que o IBGE divulga sempre no começo do mês de dezembro) e a idade do trabalhador.

    "Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o fator e, consequentemente, o valor do benefício", explica Adriane.

    Esperar para atingir a regra 85/95 tem outras vantagens, de acordo com o atuário Newton Conde, da Conde Consultoria. Os ganhos no caso de mulheres podem chegar a R$ 278 mil e de homens, a R$ 144 mil, ao longo da vida após a concessão do benefício.

    Conde explica que para chegar a esses ganhos considerou que segurados fizeram 80% dos recolhimentos sobre o teto do INSS e tinham idade média de solicitação de benefício por tempo de contribuição, que são 52 anos de idade (mulheres) e 55 anos (homens), conforme informações do INSS.

    "Os cálculos mostram a importância para o trabalhador esperar atingir a regra 85/95 para ter direito a receber aposentadoria integral", avalia.

    O especialista exemplifica: uma mulher com média salarial de R$ 3 mil terá acumulado após a aposentadoria R$ 155,4 mil, caso peça o benefício logo que complete a soma para ter a renda integral (85 pontos). Mas se adiar o pedido em um ano, o valor cai a R$ 122,7 mil. A perda devido a incidência do fator é de 21%.

     

    Regra vai mudar no próximo ano

    A Fórmula 85/95 ficará mais rígida a partir de 31 de dezembro e passará a ser 86/96, o que significa que o trabalhador terá de esperar um pouco mais para ter aposentadoria integral. A regra atual considera a média dos 80% maiores salários e sem incidência de fator previdenciário.

    No último dia de 2018, as somas necessárias de idade e tempo de serviço passarão a 86 pontos para mulheres e 96 para homens. O que não muda é a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição, que continuará sendo 30 anos para mulheres e 35 para homens.

    Atualmente uma mulher pode ganhar aposentadoria integral tendo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, que soma 85 pontos. Caso não alcance esses valores até a virada do ano, terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado de trabalho, até atingir 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de contribuição. A lei que instituiu a Fórmula 85/95 prevê a elevação a cada dois anos, indo até 90/100 a partir de 31 de dezembro de 2026.

     

    Fonte: Martha Imenes  -  O Dia

16/10/2018 - GRÁVIDA TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO MESMO QUE DESCONHEÇA GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DEMISSÃO, DIZ STF

    GRÁVIDA TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO MESMO QUE DESCONHEÇA GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DEMISSÃO, DIZ STF

    Para a maioria dos ministros, pagamento é devido ainda que empregador não saiba da situação ao demitir funcionária; decisão deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que grávidas demitidas sem motivo têm direito a receber indenização a título de estabilidade mesmo que desconheçam a gravidez e não informem ao empregador sua situação no momento da demissão.

    A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes.

    Segundo o STF, 96 processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos aguardando decisão da Corte.

    Com esse entendimento, fica mantida uma súmula do Tribunal do Superior do Trabalho que estabelece que o desconhecimento da gravidez pelo empregador "não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”.

    A indenização é devida a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

    No caso analisado pelo Supremo, nem a empregada nem o patrão sabiam da gravidez no momento da demissão. Mas, posteriormente, foi confirmado que a funcionária já estava grávida no momento da dispensa.

     

    Os votos

    O relator, Marco Aurélio Mello, ficou vencido. Para o ministro, se não houver a confirmação da gravidez não se pode cogitar de estabilidade, não sendo devida a indenização nestes casos.

    “O direito a estabilidade pressupõe a previa ciência deste quanto ao estado fisiológico da gravidez, o qual poderá ser objeto de comunicação da prestadora de serviços e comprovado por qualquer meio idôneo”, afirmou.

    O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Ele considerou que a confirmação pode ser posterior à demissão. Para o ministro, a indenização deve ser paga se comprovada a gravidez anterior à demissão arbitrária, não dependendo do momento da confirmação.

    "Para que se incida essa proteção, para que se incida a efetividade máxima do direito à maternidade, o que se exige é a gravidez pré-existente à dispensa arbitrária. O desconhecimento por parte da gestante ou ausência de comunicação ou a própria negligencia da gestante, em juntar uma documentação, mostrar um atestado, não pode prejudicá-la e prejudicar ao recém-nascido”, disse Moraes.

    Ele foi acompanhado por Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Cármen Lúcia, Celso de Mello e Rosa Weber.


    Fonte: Luiz Felipe Barbiéri - G1

11/10/2018 - INSS: JUSTIÇA RECONHECE REVISÃO E APOSENTADORIA SOBE 78%

    INSS: JUSTIÇA RECONHECE REVISÃO E APOSENTADORIA SOBE 78%

     

    INSS: Justiça reconhece revisão e aposentadoria sobe 78% . A Justiça tem sido a alternativa para que aposentados e pensionistas do INSS consigam corrigir erros no cálculo dos benefícios na época da concessão da aposentadoria. Em vários casos, conseguem sentenças favoráveis para revisar aposentadorias e pensões. Entre as possibilidades de aumentar o valor recebido, o aposentado deve entrar com processo pela revisão do teto no chamado Buraco Negro.

    Mas quem tem direito a pedir essa revisão? De acordo com o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é preciso preencher alguns pré-requisitos. O principal deles é ter se aposentado pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 – no período denominado como Buraco Negro – e não ter sido contemplado por revisão do teto em anos seguintes, mais especificamente em 1998 e em 2003. Nos dois anos, os valores limites de salários-de-contribuição eram de R$1.081,50 e de R$ 1.869,34, respectivamente.

    “Milhares de aposentados têm o direito e não sabem, mesmo os que tiveram o benefício revisto entre 1992 e 1993 e não se aposentaram com 100% do teto na época, é grande a chance de ter o direito a revisão”, aponta.

     

    O caso

    A mais recente decisão foi proferida pela 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. Com a sentença, o aposentado foi favorecido com uma correção que mais do que dobrou o que ele ganha atualmente. E ainda vai render atrasados de R$ 308.627,32.

    No caso do bancário aposentado A.P.N., de 77 anos de idade, morador da cidade de Piraju, em São Paulo, o benefício será corrigido em 78,92%. “Ele recebe hoje em dia R$ 2.692,80, mas com a decisão da Justiça seu benefício vai passar a R$ 4.817,94”, comemora o advogado. “Uma diferença de mais de R$ 2 mil”, acrescenta Murilo.

    “A ação é popularmente chamada de revisão, mas se trata de uma readequação, sem qualquer prazo decadencial”, diz.

    O especialista adverte que ainda cabe recurso do INSS, mas diz estar confiante de que a decisão inicial será mantida.

     

    Como verificar se tem direito

    Um dado importante a destacar é que nem todos os aposentados se enquadram nesse tipo de revisão. O período do Buraco Negro afetou segurados do INSS que tiveram o benefício liberado à época – entre outubro de 1988 e abril de 1991 – e atualmente ganham mais de R$1.500. E isso ocorre porque as aposentadorias do INSS não foram reajustadas de acordo com a inflação acumulada no período.

     

    A orientação para verificar se o aposentado tem direito é simples: basta o segurado olhar na carta de concessão de benefício se consta como limitado ao teto da época. Caso o documento tenha essa indicação, o segurado pode fazer um pedido de revisão administrativa em uma agência do INSS.

     

    Caso o pedido seja indeferido, o que é bem comum, é preciso recorrer à Justiça.

     

    Fonte O Dia

10/10/2018 - COMUNICADO SINDAUT

    COMUNICADO SINDAUT

    O SINDAUT comunica aos trabalhadores que o expediente se encerra nesta 5ª feira (11/10) às 17:30. Devido aos feriados do dia 12/10 (feriado nacional) e do dia  15 (segunda-feira) feriado da categoria o Sindicato reabre na próxima 3ª feira, dia 16/10.

08/10/2018 - GOVERNO QUER TRABALHADOR INTERMITENTE NO INSS

    GOVERNO QUER TRABALHADOR INTERMITENTE NO INSS

    Proposta prevê inclusão como segurado facultativo, a fim de garantir acesso a benefício como auxílio-doença


    O governo estuda enquadrar os trabalhadores intermitentes (que dão expediente só quando são chamados pelos patrões) na qualidade de segurado facultativo da Previdência Social . A medida visa tirar do limbo essa categoria, que ficou sem a proteção previdenciária em caso de acidente, doença e licença maternidade. Isso ocorreu depois que a medida provisória (MP) 808/2017, que regulamentava alguns pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade.

    Atualmente, são considerados segurados facultativos donas de casas, estudantes e desempregados. Eles podem recolher para o INSS de duas formas: pagar alíquota de 20% sobre a diferença entre o salário mínimo (de R$ 954) e o teto do INSS (em R$ 5.645,80) ou aderir a um plano simplificado, que prevê o pagamento de 11% sobre o salário mínimo. Mas neste caso, o trabalhador não tem direito à  aposentadoria por tempo de contribuição (só por idade). Em contrapartida, tem acesso aos outros benefícios.

    Os segurados facultativos não são obrigados a recolher para o INSS todo mês, mas não podem deixar de pagar a contribuição por mais de seis meses. Caso contrário, podem ser excluídos do sistema. Incluir os intermitentes neste regime foi a alternativa encontrada pelo governo porque essa categoria, diferentemente dos demais assalariados que ganham pelo menos o salário mínimo, pode ficar um mês sem renda ou receber uma remuneração inferior ao piso nacional. Neste caso,  não terá recolhido o suficiente para ter acesso aos benefícios previdenciários, que têm o salário mínimo como referência.

    De acordo com a MP que perdeu a validade, caberia ao trabalhador complementar por conta própria a diferença (entre a remuneração auferida e o salário mínimo). Como os intermitentes são considerados trabalhadores formais, quem faz o recolhimento ao INSS são os empregadores de modo geral.

    A solução foi costurada por técnicos da Fazenda, Secretaria de Previdência e Casa Civil. Está previsto o envio de um projeto de lei para alterar as leis da Previdência e a um decreto. Ambos definem as regras para o segurado facultativo e estabelecem as alíquotas de contribuição.

    Segundo o Ministério do Trabalho, de novembro de 2017 a agosto deste ano, houve geração líquida (admissões menos demissões) de 31.148 postos de trabalho intermitente.


    Fonte: Geralda Doca – O Globo

     

04/10/2018 - "REVISÃO DA VIDA TODA" ELEVA BENEFÍCIO EM 56%

    "REVISÃO DA VIDA TODA" ELEVA BENEFÍCIO EM 56%

    Segurado terá contribuições ao INSS anteriores a 1994 incluídas na aposentadoria

     

     A Justiça Federal do Rio, mais uma vez, reconheceu o direito de um aposentado a ter incluído no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições previdenciárias feitas antes de 1994 e não só as posteriores a este período, como determina a regra atual. Essa decisão, conhecida como "revisão da vida toda", é mais um precedente para que segurados tenham o benefício corrigido. No caso em questão, segundo Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o valor do benefício subirá 56,88%, passando de R$ 1.831,11 para R$ 2.872,79.

    Mas por que essa diferença ocorre? Atualmente, quando o INSS faz as contas para definir a aposentadoria, usa as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994, conforme a legislação em vigor. E isso pode significar perdas consideráveis quando o benefício é concedido, pois caso o salário do trabalhador antes de 1994 seja alto, a perda é maior quando aplicada a regra que exclui as maiores contribuições anteriores a 1994.

    Para saber se tem direito à "revisão da vida toda", de acordo com Murilo Aith, os aposentados precisam ter dado entrada no benefício que recebem depois de 1999. E as aposentadorias terem sido concedidas com base na Lei 9.876/99. Aith orienta ainda verificar se vale a pena ajuizar o processo, se a inclusão das contribuições anteriores vão alterar mesmo o valor dos benefícios.

    "É importante consultar especialista para conferir se o proveito econômico é vantajoso", afirma.

     

    Conheça o caso

    Morador do Rio de Janeiro, C.A.S.M, de 84 anos, trabalhou como vendedor e fazia as contribuições previdenciárias pelo teto pois recebia, além do salário, comissões, o que engordava o vencimento. Mas de 1994 até metade de 2000, o aposentado deixou de contribuir, e isso impactou negativamente o cálculo da média da aposentadoria quando foi requerer o benefício em 2008.

    "Inconformado com o baixo valor, o segurado viu que poderia pedir a 'revisão da vida toda', pois suas contribuições anteriores a junho de 1994 eram maiores que as demais", explica Murilo Aith. "Demos entrada na ação judicial requerendo a revisão do benefício, mas na primeira vez a decisão não foi favorável. Recorremos e a 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Macaé reconheceu o direito do segurado", comemora o advogado.

    A previsão de atrasados é de R$ 69.098,56. Ainda cabe recurso do INSS, mas o advogado está otimista com a manutenção da decisão.

     

    Perda salarial de 86,38%

    A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) divulgou estudo que mostra, segundo a entidade, que as perdas salariais da categoria no período de 1994 a 2019 (tendo como base o reajuste anunciado para o próximo ano) estão em 86,38%.

    De acordo com a Cobap, desde a regulamentação da Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social em relação ao salário mínimo os valores têm perdas significativas. Enquanto o mínimo tem reajustes baseados no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), as aposentadorias acima do piso são desvalorizadas deixando mais de dez milhões de brasileiros e outros milhões de incapacitados de manter seu sustento com dignidade.

    Por conta disso, a confederação cobra a aprovação do Projeto de Lei 4.344, parado na Câmara. Esse PL, informa a Cobap, cria um mecanismo de recomposição das perdas salariais, ano após ano, de acordo com a quantidade de salários mínimos da época de concessão das aposentadorias.

     

    Fonte: Martha Imenes - O Dia

27/09/2018 - GENERAL MOURÃO, VICE DE BOLSONARO, CRITICA 13º SALÁRIO E FÉRIAS: JABUTICABAS BRASILEIRAS

    www.extra.globo.com

    SÃO PAULO - Candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão, afirmou que o 13º salário e as férias são "jabuticabas brasileiras". Ao criticar os custos do trabalhador, durante uma palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS), na última quarta-feira, o militar disse que esses benefícios da lei trabalhista são um peso para o empresário.

    - Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12 (meses), como é que nós pagamos 14? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil - disse Mourão.

    - São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo.

    Questionado sobre a declaração de Moruão, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse ao GLOBO que a crítica ao 13º e às férias é uma posição "pessoal"

    — Essa não é uma proposta da campanha, do Jair Bolsonaro ou do Paulo Guedes. Não há nada sobre acabar com o 13 salário. Isso é uma posição pessoal do (General) Mourão — disse Bebbiano.

    A declaração de Mourão já provocou reação do candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin:

    - Não é possível achar que o trabalhador que sua a camisa e muitas vezes é até explorado não tenha direito a um 13º salário. Não é razoavel - afirmou Alckmin, após deixar um evento evangélico em São Paulo em que foi hostilizado por eleitores de Bolsonaro

    Mourão já havia criado polêmica ao dizer que lares que só tem mãe e avó são "fábricas de desajustados", e ao se referir a parceiros comerciais do Brasil na África e na Ásia como "mulambada". Repreeendido pela cúpula do PSL pelas falas, o general evitou o contato com a imprensa e passou a adotar um discurso mais contido. Ele dizia ser vítima de frases descontextualizadas, retiradas de suas palestras.

    De acordo com general Mourão, Bolsonaro teria telefonado para o vice apenas para pedir que ele mantivesse a calma nesta reta final de campanha. Entretanto, afirma que a decisão de adotar uma postura mais comedida em suas palestras teria sido pessoal.

    — Eu mesmo cheguei a (essa) conclusão. Eu apresento dados e no momento político que estamos vivendo, o dado, apesar de ser totalmente verdadeiro, acaba-se punido o emissor, por questões políticas. Eles se aproveitam dessa hipocrisia que se vive na política para fazer algumas generalizações — disse Mourão, em referência às polêmicas anteriores.

13/09/2018 - REVISÃO DA APOSENTADORIA AUMENTA BENEFÍCIO EM 53%

    Murilo Aith comemora a decisão que beneficiará o aposentadoMurilo Alth comemora a decisão que beneficiará o aposentado

    Aposentadoria aumentada em 53%

    Rio - Mais um aposentado conseguiu na Justiça o direito a incluir as contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo do benefício do INSS. Essa correção é conhecida como "revisão da vida toda". A atualização considera as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real. Com isso o benefício passará de R$ 3.669,57 para R$ 5.645,80, alta de 53,82%.

    A decisão abre precedente para outros aposentados."A regra em vigor, amparada na Lei 9.876/99, considera para o cálculo das aposentadorias somente as contribuições feitas a partir de julho de 1994. E a Justiça passou a levar em conta o recolhimento anterior a este período", informou Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

    O advogado conta que, neste caso específico, o trabalhador J.C.C., de 76 anos de idade, morador de Curitiba, se aposentou em 1987 e teve o benefício calculado sobre a média das 80% maiores contribuições posteriores ao Plano Real. Com isso o INSS só considerou as contribuições feitas a partir de julho de 1994, ano que determina a lei no cálculo inicial. A limitação causou prejuízo ao segurado, pois havia contribuído com valores maiores que àqueles feitos quando entrou em vigor a lei que limita as revisões.

    "O reconhecimento do direito além de readequar o valor do benefício ao teto do INSS (R$ 5.645,80) deve render atrasados de R$ 250 mil", comemora o especialista. O instituto recorreu da decisão judicial, mas 10º Vara Previdenciária Federal de Curitiba manteve a readequação dos valores.

    Um ponto que o advogado destaca é que muitas pessoas que se aposentaram antes de 1988 têm o direito a pedir a revisão do benefício previdenciário, mas não sabem que têm esse direito.

    Decisões abrem precedentes 

    As decisões judiciais a favor da revisão da vida toda abrem precedentes para outros aposentados, segundo especialistas. Em maio passado, a 6ª Vara da Justiça Federal determinou que o instituto revisasse o benefício de uma aposentada levando em conta as contribuições anteriores a 1994. Com a decisão, a pensão da aposentada passará de R$3.155,98 a R$ 4.228,20. Cabem atrasados, mas segundo a Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, o próprio INSS é quem vai determinar quanto deve ser pago retroativamente.

    "Nós pedimos sempre a diferença atualizada e com correção desde a concessão da aposentadoria. É o INSS que apresenta os cálculos quando o juiz manda, mas só quando acaba o recurso", diz Cristiane.

    Em Resende, no Sul Fluminense, a Justiça também reconheceu o direito à revisão da vida toda. O segurado E.R.V, de 59 anos, recebeu atrasados menores (R$ 28.348,71), e seu benefício sofreu aumento significativo. Antes da ação, ele recebia R$3.801,09, agora com as contribuições que não entraram no cálculo do benefício, a pensão do segurado passará para R$ 4.249,54.

    "Cada vez mais a Justiça tem aumentado a esperança para aposentados terem recalculados seus benefícios, incluindo contribuições que o INSS não considerou, dando a chance de melhora mensal do benefício", avalia o advogado Murilo Aith.

     

     

     


12/09/2018 - SINDAUT COBRA DO PRESIDENCIÁVEL CIRO GOMES REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

    O SINDAUT já cobrou do presidenciável, Ciro Gomes o compromisso que se for eleito, a revogação total da reforma trabalhista.  O Sindicato entende que a revogação da lei 13.467 será a saída mais honesta e justa para a classe trabalhadora. Para haver a atualização da CLT com geração de emprego conforme o governo Temer anunciou, será preciso a retomada dessa discussão mais profunda, mais séria com as centrais sindicais e outros atores envolvidos.


    Em sua passagem pelo comércio popular do Rio – o SAARA – o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, foi prestigiado por populares, sindicalistas e militantes do partido, todos entusiasmados com o presidenciável que sobe nas pesquisas, de acordo com o Instituto Data Folha.

    Ciro Gomes dedicou parte de seu discurso ao Rio, que passa por grave crise econômica, com grande desemprego, lojas fechadas e pessoas endividadas. Por isso, entre suas várias propostas, a de ativar o consumo das famílias através da limpeza dos nomes dos endividados que constam no Serasa é uma das que despertam atenção.


    Ciro tem criticado a entrega do patrimônio público pelo governo Temer, assim como a reforma trabalhista, que retira direitos conquistados. Suas propostas agradaram os sindicalistas que levaram faixas de apoio 

03/09/2018 - TRABALHADOR PODERÁ REGULARIZAR SEU CPF NO SPC/SERASA

    Serasa lança plataforma Limpa Nome 2018 com parcelamento e descontos de até 90%

    Esta é uma boa oportunidade para os trabalhadores que estão com nome negativado, regularizar seu CPF.

    Matéria de Letycia Cardoso - Jornal Extra -  30/08/18

    A Serasa Experian relançou sua plataforma para renegociação de dívidas: o Limpa Nome. O site já existia desde 2013, mas apenas com intuito de informar aos cidadãos os telefones de contato das instituições onde poderiam sanar os débitos. Agora, também é possível renegociar o valor, decidir a quantidade de parcelas e, ainda, gerar boletos online.


    – O volume de adesão à plataforma tem sido surpreendente! Em um único dia, tivemos uma quantidade de cadastros correspondente a um mês inteiro na plataforma antiga – contou Lucas Lopes, gerente do Serasa Consumidor.

    De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 49% dos inadimplentes confiam que vão conseguir regularizar a situação nos próximos três meses, sendo que 36% planejam quitar todo o valor e 13% apenas parte dele. Entre aqueles que têm a esperança de regularizar o CPF, a renegociação com o credor será a principal estratégia. Quatro de cada dez entrevistados (37%) pretendem realizar um acordo com a empresa e parcelar o débito, enquanto 19% farão cortes nos gastos e 18% vão recorrer a bicos para gerar renda extra.

    Com novas funcionalidades e foco no acesso por celulares, a página do Serasa é mais simples e fácil de usar. O boleto de pagamento pode ser gerado em apenas três etapas e o consumidor ainda tem escolha entre fazer o download, copiar o código de barras para fazer o pagamento por um aplicativo bancário, ou mandar para seu e-mail.

    Entre os oito parceiros integrados ao sistema, estão empresas de telecomunicações, educação, cartão de crédito e bancos. Para esses, toda a negociação pode ser realizada na própria plataforma, sem direcionamento para outro site. A expectativa é incluir mais cinco novas parcerias a cada mês.

    As condições ofertadas variam de acordo com o ticket médio e com o tempo da dívida:

    – Há descontos de até 90%. Também há empresas que não reduzem tanto o valor, mas fazem parcelamentos extensos, em até 36 vezes – revelou Lopes.

    O próximo feirão físico Limpa Nome do Serasa deve acontecer em novembro. Até lá, a instituição tentará com que todos parceiros estejam disponíveis no site, a fim de ampliar a negociação para o Brasil inteiro: o objetivo é oferecer as mesmas condições tanto pessoalmente quanto via site.

31/08/2018 - STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM

    STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM

    O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades; a presidente da Corte, Cármen Lúcia, é a última a votar

     

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira a favor da terceirização irrestrita. O ministro Celso de Mello leu o sexto voto adepto à possibilidade de as empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Essa é a quinta sessão da Corte dedicada ao tema, que ainda precisa do voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

     

    Em seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida "manter e ampliar postos de trabalho", listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio.

     

    "Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho", assinalou o decano da Corte. "A Constituição, ao assegurar a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial", observou


    A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades. Além de Celso, já votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quatro votaram contra: Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.


    Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.

     

    As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.


    Fonte: O Dia

24/08/2018 - SINDICATOS ARTICULAM VETO A NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO

    SINDICATOS ARTICULAM VETO A NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO

    Sindicatos tentam barrar novas formas de contratação, como o trabalho intermitente

    Sindicatos de peso com data-base em 1º de setembro, como o de bancários e o de metalúrgicos, se articulam para barrar em suas convenções coletivas novas formas de contratação liberadas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro.

    O Sindicato dos Bancários de São Paulo quer vetar modalidades reguladas pela nova lei para trabalho autônomo, terceirização e contratos intermitentes.

    O comando nacional dos bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) encontram-se em negociação e não comentaram o tema, nem se houve avanço nas discussões. Segundo o sindicato, a Fenaban não deu uma resposta formal até o momento para demandas relativas às formas de contratação.

    A lei trabalhista atual regula novos tipos de contrato de trabalho, como o intermitente, em que a prestação de serviços é combinada por horas, dias ou meses, sem a necessidade de continuidade.

    A reforma também definiu regras para o trabalhador autônomo, em que é possível haver exclusividade na prestação de serviço.

    A princípio, metalúrgicos avaliavam que não seriam atingidos pelo contrato intermitente, diz Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, presidente da federação dos metalúrgicos da CUT São Paulo.

    "Mas, com a lógica de mercado e produção muito sazonal, algumas empresas estão trabalhando com estoque zero. Em um determinado período do ano a produção aumenta por duas semanas, depois reduz, e a demanda pelo intermitente começa a chegar", afirma.

    A categoria rechaça a aplicação integral das novas formas de contratação. A proposta dos sindicalistas, ele explica, é que haja uma cláusula segundo a qual itens de contratação, como mão de obra de terceiros, sejam discutidos e acertados previamente com os sindicatos, mas o contrato intermitente ficaria vetado.

    O Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), uma das principais categorias patronais que negociam com metalúrgicos, não comentou o assunto.

    Segundo Luizão, no entanto, a percepção da contraparte é de que o termo vetado é muito pesado e, havendo negociação prévia para definir regras, como o número de trabalhadores envolvidos, é possível se chegar a um acordo.

    Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP e coordenador do Salariômetro da Fipe, afirma que, aos poucos, empregadores e de trabalhadores estão superando os entraves da reforma para fechar acordos e convenções coletivos.

    O número, no entanto, está 33% menor do que o do no ano passado.

    Entre janeiro e julho deste ano, foram protocolados 11.587 acordos ou convenções coletivos no Ministério do Trabalho. No mesmo período de 2017, foram registradas 17.292.

     

    Zylberstajn destaca que as negociações de 2018 são as primeiras com novas regras e que pontos como novas formas de contratação e, principalmente, o fim da contribuição sindical fizeram o ritmo das negociações cair.

    "As partes estão tentando alternativas. Aos poucos, essas barreiras vão sendo superadas", diz.

    O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma que o trabalho intermitente tende a ser enfrentado por categorias que atuam em bares, restaurantes e comércio em geral.

    No fim de julho, o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes da Grande São Paulo) fechou a convenção coletiva com o Sindibares-SP (Sindicato dos Bares e Restaurantes de São Paulo).


    *Levantamento até julho de 2017 e 2018 Fonte: Salariômetro da Fipe e Ministério do Trabalho



    Para destravar a negociação, os representantes da categoria propuseram o trabalho de horista no lugar do intermitente para empresas que precisem de trabalhadores apenas por um período.

    Pela convenção fechada em julho, os horistas terão jornada de 140 horas por mês e se enquadram no contrato parcial.

    Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), diz que a entidade já negociou acordos coletivos com empresas em que a jornada 12 x 36 foi vinculada à condição de que as homologações continuassem sendo feitas no sindicato. A nova lei dispensa a prática.

    Segundo Ivo Dall Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor no estado de São Paulo), empresários da área ainda estão inseguros quanto à aplicação do contrato intermitente.

    "Queremos o reconhecimento da possibilidade, mas entendemos que para acolher esse sistema é preciso negociar as reais condições", afirma o empresário.

    "Como proceder com uma trabalhadora intermitente que engravida, por exemplo? Quais são os critérios para a remuneração no período de afastamento? A lei não explica isso", diz Dall Acqua.

    Anaïs Fernandes/Larissa Quintino – Folha de São Paulo

22/08/2018 - POLÍCIA FEDERAL APONTA QUADRILHA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

    POLÍCIA FEDERAL APONTA QUADRILHA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Entre acusados de fraude, estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Paulinho da Força, Jovair Arantes, Cristiane Brasil e Nelson Marquezelli

     

    Relatório da Polícia Federal aponta o envolvimento dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e 34 outros políticos, lobistas e servidores públicos em uma organização criminosa para fraudar a emissão de registros de sindicato dentro do Ministério do Trabalho. Na lista de suspeitos de envolvimento com a organização estão o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura. O documento é resultado da primeira parte da Operação Espúrio, investigação sobre compra de registro sindicais.

    Na fase final da apuração, a polícia pediu autorização ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para indiciar formalmente os investigados por organização criminosa. O ministro entendeu, no entanto, que, como se trata de um inquérito em tramitação no STF, a polícia não teria esta atribuição. Coube, então, aos investigadores apontar os crimes de cada um dos investigados sem mencionar a palavra indiciamento. Ou seja, embora não tenha “indiciado”, a Polícia Federal vincula os 39 investigados ao crime de organização criminosa.

    As acusações da polícia estão amparadas em gravações de conversas entre investigados, em troca de mensagens eletrônicas e no rastreamento de movimentações financeiras, entre outros indícios obtidos ao longo das investigações. Pelo relatório, políticos com forte influência no governo do presidente Michel Temer recorriam a altos servidores do Ministério do Trabalho para facilitar a concessão de registros a determinados sindicatos. As vantagens eram oferecidas em troca de dinheiro ou de apoio político no meio sindical.

    Só um registro sindical, que foi um dos pontos de partida da apuração, teria sido negociado por R$ 4 milhões. Pelas informações da polícia, os vários núcleos da organização criminosa estavam interessados na influência política e em parte do dinheiro que seria arrecadado pelo sindicato depois do registro. Em geral, o político responsável direto pelo registro tinha como objetivo vinculá-lo a uma determinada central sindical e, com isso, ampliar sua área de influência. Um maior número de sindicatos também significa aumento de arrecadação para a central.

    “As entidades sindicais beneficiadas pelo esquema abastecem a organização criminosa com a oferta de capital político aos partidos e parlamentares envolvidos, pagamento direto de propina aos servidores lotados na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) ou filiação a centrais sindicais com forte influência no órgão. Restou comprovada a existência de vários núcleos, que tinham funções distintas na engrenagem criminosa”, diz o relatório dos delegados Leo Garrido de Salles Meira e Bruno Benassuly Maués Pereira.

    Os delegados sustentam ainda que a organização criminosa “é alimentada pelo interesse de entidades na obtenção fraudulenta do registro sindical, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, oferta de capital político (apoio, financiamento e votos) aos partidos/agentes políticos ou promessa de filiação às centrais sindicais”.

    O relatório da polícia indica ainda que a suposta organização criminosa de Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Jovair Arantes vinha atuando no Ministério do Trabalho desde 2016, quando Temer assumiu a Presidência da República. A polícia suspeita, no entanto, que as fraudes na emissão de registros sindicais vinha ocorrendo há pelo menos sete anos, o que incluiria, portanto, boa parte do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se denuncia os ou não 39 acusados.

    Depois desta primeira etapa, a Polícia Federal deverá investigar os casos de fraudes na emissão de registros em inquéritos específicos sobre cada uma das irregularidades descobertas. Isso indica que a investigação deve se ampliar em várias frentes e, a partir daí, atingir outros setores da administração pública controlados pelos mesmos grupos políticos fisgados por supostas fraudes no Ministério do Trabalho.

    Em nota, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que a PF "acusa a esmo" e que a corporação "tornou-se uma franca atiradora contra reputações". O texto diz que a deputada "provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado".

    Também em nota, Nelson Marquezelli afirmou que nunca teve atuação no Ministério do Trabalho e que se ficar comprovado o envolvimento de servidor de seu gabinete ele será demitido.

    Os outros investigados não foram localizados, mas já negaram, anteriormente, envolvimento com irregularidades.

      

    Por Jailton de carvalho / Mateus Coutinho - O Globo

20/08/2018 - NOTA DE PESAR

    Prezados  

    A Diretoria do SINDAUT, manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO, advogado trabalhista do Sindicato.

    Zacarias trabalhou defendendo a categoria desde 2005 quando entrou no SINDAUT.

    Lutou contra o câncer durante 2 anos e morreu aos 69 anos de idade.

    O sepultamento foi realizado hoje (20) no cemitério Jardim da Saudade.

    Desde já, rogamos a Deus que proporcione conforto e paz a todos os seus familiares.

    Pela Diretoria

    Fernando Bandeira - Diretor Presidente do SINDAUT

    Rio de Janeiro 20 de agosto de 2018


16/08/2018 - TRABALHADORES DA CERCRED NÃO ACEITAM PROPOSTA DA EMPRESA

    Em assembleia realizada nesta quinta feira, dia 16/08, na sede do SINDAUT, os trabalhadores não aceitaram a proposta da empresa de parcelamento em três vezes do reajuste retroativo a fevereiro.

    O Sindicato agora entrará com ação de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho na Justiça. A votação se deu de forma secreta, sendo  rejeitada a proposta da empresa por 11 votos contra 1.

    Na assembleia apenas 12 trabalhadores compareceram


    Diretor do Sindicato confere os votos

    TRABALHADORES NO SINDICATO

    Cerca de 600 trabalhadores compareceram ao SINDAUT para se opor à contribuição sindical deste ano, entretanto para discutir e deliberar garantia salarial, apenas 12 pessoas estiveram na  assembléia. 

    O Sindicato avalia que a postura do trabalhador em não participar de decisões importantes para ele demonstra uma grande falta de consciência política. 

    Se o trabalhador continuar caminhando na direção contrária ao que o Sindicato defende, ou seja, melhores condições para o  trabalhador,  rapidamente poderá ocorrer a volta ao período em que não existiam sindicatos, quando as jornadas de trabalho eram exaustivas, de até 16 horas diárias e nem se cogitava falar em 13° salário, férias, entre outros benefícios. O trabalhador tinha que negociar seus direitos diretamente com o patrão, o que acarretava em perseguições e demissões.

     O Sindicato é o braço do trabalhador para negociar com os patrões, garantindo direitos e batendo de frente com as empresas para fazer valer os seus direitos.

    SINDAUT 28 ANOS DE LUTA

15/08/2018 - UMA DE CADA QUATRO OCUPAÇÕES JÁ UTILIZA O CONTRATO INTERMITENTE

    UMA DE CADA QUATRO OCUPAÇÕES JÁ UTILIZA O CONTRATO INTERMITENTE

    Modelo está em 642 das 2.469 carreiras, correspondendo a 6% de postos criados de abril a junho

     

    Os contratos de emprego intermitentes, criados em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, já chegaram a uma de cada quatro ocupações do mercado formal.

    Entre abril e junho deste ano, 642 de 2.469 carreiras com movimentações de contratação e demissão apareceram nos registros do novo regime, segundo dados do Ministério do Trabalho.

    Dos 162 mil postos de trabalho criados no país entre abril e junho deste ano, quase dez mil —ou seja, 6% do total— foram de vagas intermitentes.

    Mesmo em junho, quando o total de demissões no mercado formal ultrapassou o de contratações, o saldo de movimentações de intermitentes permaneceu positivo.

    O contrato intermitente é caracterizado pela ausência de jornadas fixas regulares. O profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador e pode optar por atender ou não a convocação.

    Embora se concentrem em cargos de baixa especialização --como vendedores, serventes e vigilantes--, as contratações de intermitentes também têm sido usadas por empresas para funções que exigem maior qualificação.

    Segundo advogados, há muito interesse dos empregadores pelo novo regime.

    "As empresas veem [o intermitente] como opção para momentos de pico de trabalho. Assim evitam a sobrecarga das equipes e os custos com horas extras", afirma Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho.

    Adotado com o objetivo de aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, o contrato intermitente é polêmico.

    Contrato intermitente chega a uma em cada quatro ocupações.

    Seus defensores argumentam que, ao facilitar o registro de empregados temporários, o formato contribuirá para a geração de vagas e para a queda da informalidade.

    Já os opositores temem que os novos contratos levem a um aumento da precarização, ao facilitar a troca de funcionários admitidos nos regimes tradicionais —com jornadas de 40 a 44 horas semanais— por mão de obra flutuante.

    Para o economista Sergio Firpo, professor do Insper, isso indica que havia uma pressão do mercado de trabalho por contratos mais flexíveis.

    No atual contexto de lenta recuperação da economia, a dúvida de especialistas é se os vínculos intermitentes estão se convertendo em horas efetivamente trabalhadas ou se muitos dos profissionais que assinaram os novos contratos têm permanecido a maior parte do tempo na reserva, sem serem convocados.

    Como revelou reportagem publicada pela Folha em julho, os dados do Ministério do Trabalho ainda não oferecem resposta a essa questão.

    Cada novo contrato entra na estatística oficial como uma vaga criada, independentemente das horas trabalhadas pelo novo empregado naquele mês.

    O órgão diz estar analisando as informações fornecidas pelos empregadores e que publicará um balanço sobre isso.

    Segundo Firpo, é provável que, em momentos de recessão ou crescimento lento, como o atual, os profissionais intermitentes trabalhem menos do que gostariam.

    "A renda desses trabalhadores vai refletir de maneira mais imediata o que acontece na economia", diz.

    Em compensação, ressalta o pesquisador, eles tendem a passar menos tempo no desemprego.

    "Ao facilitar as contratações temporárias, a reforma permite aos empregadores ajustarem sua necessidade de mão de obra mais rapidamente."

    Outra vantagem seria permitir a inserção de profissionais que busquem arranjos mais flexíveis.

    "O trabalho intermitente é algo que sempre existiu e deveria ter uma regulação. Mas é voltado prioritariamente a quem tem mais disponibilidade de tempo, como ocorre com estudantes e aposentados, e não a quem precisa de ocupação em tempo integral", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

    Fonte:  Érica Fraga e Larissa Quintino - Folha de São Paulo

     

    NOTA DO SINDAUT

    O SINDAUT se posicionou contra a reforma trabalhista do governo Temer desde que foi aprovada sem maiores discussões no Congresso Nacional em julho de 2017. Em vigor desde 11 de novembro passado, a reforma, ao invés de criar mais postos de trabalho com carteira assinada, pelo contrário, criou mais trabalho precarizado, como o intermitente, que não dá garantias ao trabalhador. Os empregadores aplaudem essa modalidade de trabalho que lhes permite constituir um efetivo de trabalhadores na reserva que é acionado sempre que há picos de produção, sem a necessidade de pagamento de horas extras.

14/08/2018 - SINDAUT NA LUTA PELOS TRABALHADORES DA CERCRED

    ATENÇÃO TRABALHADORES DA CERCRED

    Assembléia dia 16/08 em dois horários, ás 11h e 15h, para votação da proposta da CERCRED para o parcelamento do retroativo ao dissídio em três parcelas.

    Compareçam em massa para fazer valer seu direito.


    assista o vídeo clicando no link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=0b5pBN3po0w&feature=youtu.be



08/08/2018 - NCST SOLICITA EQUIDADE DE TRATAMENTO ENTRE ENTIDADES PATRONAIS E TRABALHISTAS

    Entidades patronais do setor agrícola se beneficiam de medidas acertadas entre elas e governo para compensar fim do imposto sindical.

    A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores.  A modalidade alternativa - apoiada por decreto presidencial - de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola assegura a manutenção da saúde financeira - sem prejuízos - das patronais, mesmo com o fim do imposto sindical. A informação, apurada por reportagem do Jornal o Estado de São Paulo “Estadão” desta sexta-feira 27 de julho, revela que decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para associações. Medida foi acertada entre entidades empresarias e governo após aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

    “É o decreto incontestável da boa vontade do governo para com as entidades patronais. Lamentamos esse tratamento diferenciado em um cenário de desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização salarial e ampliação da nossa persistente e assombrosa desigualdade social. As entidades representativas da classe trabalhadora acenam para o caminho inverso, com uma agenda prioritária com alternativas viáveis à retomada do nosso desenvolvimento, ancorada em estudos sociais e econômicos que atestam sua aplicabilidade. Desejamos que o governo reveja suas posições e, num ato de coragem e ousadia, aponte novos rumos para o país, incluindo com isso, também, alternativas para a viabilidade financeira das entidades sindicais dos trabalhadores”, sugeriu o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

    Resultado do Decreto

    Após o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigada a reservar até 5% para as federações estaduais. De acordo com dados da Receita Federal, foram repassados R$ 829,1 milhões ao Senar somente no ano passado. Em contrapartida, a maior despesa do Senar em 2017 foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu investimento de R$ 73,3 milhões.

    O decreto presidencial assegurou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Como exemplo o setor da indústria repassa, via Sesi, 4%; e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac repassam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest destinam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

    Arrecadação

    Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. No entanto, o decreto presidencial compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado - quando ainda havia a contribuição sindical. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. "Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais", disse. O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação.

    Imprensa NCST com informações do jornal O Estado de São Paulo “Estadão”

03/08/2018 - INSS NÃO PODE RETOMAR GANHOS DA DESAPOSENTAÇÃO

    INSS NÃO PODE RETOMAR GANHOS DA DESAPOSENTAÇÃO

    Em caso de desconto, segurado deve entrar com ação na Justiça por falta de decisão final do STF


    O INSS tem cobrado, inadvertidamente, o dinheiro pago a aposentados que ganharam na Justiça o direito à chamada desaposentação - quando um segurado que continuou trabalhando com carteira assinada garantiu o recálculo do valor do benefício considerando as contribuições previdenciárias feitas após a concessão pelo INSS. Quem recebe a carta do instituto informando que terá que devolver, não precisa se desesperar: é possível recorrer desta cobrança no Poder Judiciário.

    Segundo especialistas em Direito Previdenciário, o desconto feito diretamente pelo INSS é indevido.

    "O memorando que a Advocacia-Geral da União usa como base para a cobrança é absurdo. Os segurados trabalham a mais, pagam contribuições a mais, tentam aumentar o benefício, o juiz dá a liminar, conseguem a desaposentação e depois precisam devolver o dinheiro?", critica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

    Ela adverte: "Somente terá que devolver os valores, se for o caso, quem recebeu o dinheiro por tutela antecipada. Aquela segurado que recebeu após decisão final, não terá que fazer a devolução".

    A iniciativa do INSS não leva em conta a boa-fé dos segurados beneficiados por sentenças judiciais.

    "A cobrança não pode atropelar algo que já foi julgado. As cartas são ilegais e arbitrárias. Como foi verba obtida de boa-fé e tem caráter alimentar, não deveria ser devolvida", diz Rômulo Saraiva, advogado previdenciário.

    Sem contar que, acrescentam os advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer a decisão de não reconhecer o direito à desaposentação.

     

    Só por decisão judicial

    A AGU, que representa o governo em ações judiciais, informou que a cobrança de valores recebidos antecipadamente se darão somente por decisão judicial ou por decisão da própria Procuradoria-Geral de Fazenda.

    "Se cobranças estiverem ocorrendo, certamente se darão através do processo judicial ou por determinação da procuradoria, já que para cobrança se faz necessária a reversão judicial da medida que determinou a desaposentação. O INSS não faz e não pode fazer de ofício", informou o órgão.

    Na carta enviada aos segurados, o instituto explica que o segurado poderá devolver o valor de uma só vez. E dá um prazo de 60 dias após o recebimento dessa correspondência. Mas caso o segurado do INSS não devolva, terá um desconto de 30% sobre o benefício até quitar todo o valor recebido com o recálculo da aposentadoria.

     

    Cuidado para não ser enganado

    Um ponto importante destacado pelos advogados é para o aposentado se certificar se a correspondência recebida é realmente do INSS para não ser vítima de golpistas.

    "A recomendação é consultar um advogado para investigar se é fraude ou não. Se for, será preciso fazer uma denúncia. Pode acontecer de quadrilhas mapearem os segurados que estão com processo e enviar a correspondência", alerta Adriane Bramante.

    Se a cobrança realmente for do INSS, a advogada afirma que o segurado terá que avaliar sua situação. "Cada caso é um caso. Se o juiz não falou que é para devolver os valores e o INSS ficou inerte na ação, não pode cobrar agora. Já nos casos a cobrança foi determinada, o advogado pode recorrer", explica.

     

    Fonte: Martha Imenes – O Dia

27/07/2018 - DECRETO AUTORIZOU CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE PATRONAL

    Sindicato patronal obtém verba por decreto

    Jornal do Brasil

    Após o fim do imposto sindical com a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer criou uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro.

    Com o decreto, a entidade do setor agrícola do Sistema S, o Senar, é obrigada a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões.

    O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

    "Outras entidades já repassavam às suas confederações e federais. O único setor que não tinha essa regra era o agrícola. Não é nada esdrúxulo", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro.

    O dirigente explica que a preocupação com o financiamento das entidades foi levada ao presidente Michel Temer com o pedido de que o Senar também deveria repassar parte dos recursos. A reportagem procurou todas as outras principais federações estaduais, que não quiseram se pronunciar. A CNA foi procurada desde quarta-feira, 25, mas também não quis se manifestar.

    Arrecadação

    Cálculos do setor indicavam que, em alguns casos, a arrecadação de algumas federações poderia cair até 60% com o fim do imposto sindical, já que parte dessa arrecadação ia para entidades patronais, sendo que a confederação recebia 5% do destinado aos empregadores e a federação, até 15%. O decreto presidencial, porém, compensou essa perda da arrecadação e federações têm conseguido manter o orçamento de 2018 em patamar semelhante ao do ano passado - quando ainda havia a contribuição sindical.

    Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, não deveria haver pagamento pela administração do Sistema S. "Os recursos têm que ser aplicados no sistema em favor de trabalhadores e não para favorecer as patronais", disse.

    O presidente da Federação do Distrito Federal nega que o novo repasse do Senar prejudicará trabalhadores. Ribeiro explica que uma mudança recente na legislação retirou dúvidas sobre como e quando devem ser pagas as contribuições ao Senar, o que deve aumentar em até 15% a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

26/07/2018 - SINDAUT CONSEGUE LIMINAR PARA OS EX-EMPREGADOS DA EMPRESA COM "Z" GESTÃO DE PESSOAS

    O departamento jurídico do SINDAUT ajuizou ação coletiva com pedido de tutela de urgência que foi deferida pela juíza Gláucia Alves Gomes da 78ª Vara do Trabalho.

    O pedido foi para que os ex empregados que foram demitidos sem receber salários e verbas rescisórias se habilitassem no programa do seguro desemprego.

    Os trabalhadores comemoram a decisão da Juíza do Trabalho o pagamento imediato.

    O Procurador do Trabalho Cássio Casa Grande foi notificado para se manifestar no qual deu parecer favorável sobre o caso, contudo frisou que no bojo da ação civil pública, ainda não teve êxito na efetividade da tutela de urgência de modo que os empregados continuam com salários e verbas rescisórias em atraso.

    Neste cenário, o SEGURO DESEMPREGO é benefício de extrema importância na vida desses trabalhadores. Com essas informações, o MPT requer a procedência desta ação e a notificação dos atos processuais nela praticados.

    SINDAUT em audiência com o procurador do trabalho Cássio Casa Grande, em Março deste ano.

26/07/2018 - CAIXA E BANCO DO BRASIL COMEÇAM A PAGAR ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP RELATIVO A 2017

    CAIXA E BANCO DO BRASIL COMEÇAM A PAGAR ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP RELATIVO A 2017

     

    O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017) começa nesta quinta-feira, para os trabalhadores nascidos no mês de julho que não têm conta-corrente nem caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal (que paga o PIS) ou no Banco do Brasil (que responde pelo Pasep).

    O benefício do PIS é devido a trabalhadores da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em 2017, por pelo menos 30 dias, recebendo até dois salários mínimos, em média. Os servidores públicos nas mesmas condições têm direito ao abono do Pasep.

    O valor a receber depende do número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou durante todo o ano passado receberá o valor cheio (R$ 954). Quem trabalhou por apenas um mês receberá o mínimo (cerca de R$ 80).

    De acordo com o Ministério do Trabalho, a previsão é que 23,5 milhões de trabalhadores possam sacar o abono 2018/2019 (ano-base 2017) até 28 de junho do ano que vem (data limite para a retirada de todos os beneficiários, tanto os do PIS quanto os do Pasep). No total, serão liberados R$ 18,1 bilhões.

    Segundo o cronograma anual, quem nasceu de julho a dezembro receberá o pagamento ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão os recursos disponíveis para saque somente em 2019 (confira abaixo).

     

    Quem tem direito

    Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019, o trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, além de ter tido seus dados informados corretamente por seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano passado.

    Aqueles que são correntistas ou poupadores da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito feito diretamente em suas contas-correntes ou poupanças.

    Atenção: abono é diferente de cota

     

    Vale destacar que abono salarial é diferente de cotas do PIS/Pasep. Estas últimas são devidas apenas a quem trabalhou no período de 1971 a 1988, independentemente do valor da renda mensal. E esse saque está suspenso até agosto, quando será retomado para cotistas de todas as idades.

    Já o abono salarial é pago anualmente a quem trabalhou pelo menos um mês no ano-base de referência (neste caso, 2016). Além disso, a pessoa deve ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos.

    A reabertura do prazo de retirada do abono salarial foi autorizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de julho.

    Esta é a terceira vez em que o governo federal reabre a temporada de saques para os retardatários. Isso aconteceu também em 2016 e 2017.

     

    Calendário do abono salarial 2018/2019 (ano-base 2017)

    PIS (retirada nas agências)

    Nascidos em julho - 26/07

    Nascidos em agosto - 16/08

    Nascidos em setembro - 13/09

    Nascidos em outubro - 18/10

    Nascidos em novembro - 20/11

    Nascidos em dezembro - 13/12

    Nascidos em janeiro - 17/01

    Nascidos em fevereiro - 17/01

    Nascidos em março - 21/02

    Nascidos em abril - 21/02

    Nascidos em maio - 14/03

    Nascidos em junho - 14/03

     

    PIS (para correntistas e poupadores)

    Nascidos em julho - 24/07

    Nascidos em agosto - 14/08

    Nascidos em setembro - 11/09

    Nascidos em outubro - 16/10

    Nascidos em novembro - 13/11

    Nascidos em dezembro - 11/12

    Nascidos em janeiro - 15/01

    Nascidos em fevereiro - 15/01

    Nascidos em março - 19/02

    Nascidos em abril - 19/02

    Nascidos em maio - 12/03

    Nascidos em junho - 12/03

     

    Pasep

    Inscrição 0 - 26/07

    Inscrição 1 - 16/08

    Inscrição 2 - 13/09

    Inscrição 3 - 18/10

    Inscrição 4 - 20/11

    Inscrição 5 - 17/01

    Inscrições 6 e 7 - 21/02

    Inscrições 8 e 9 - 14/03

    * O crédito para clientes do BB será feito a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

    Fonte: Extra

     

    NOTA DO SINDAUT

    Fiquem atentos os trabalhadores para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep  2018/2019 (ano-base 2017) que começa a ser pago hoje, dia 26/07, para os trabalhadores nascidos no mês de julho

    Têm direito os trabalhadores da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada em 2017 por pelo menos 30 dias, recebendo até dois salários mínimos, em média.

    Corram à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil


25/07/2018 - AVISO IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS

    Informamos que O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (R$10,00 mensais de cada trabalhador), conforme cláusula 38ª da CCT/2018, é obrigatório para todos que não se opuseram no período pré determinado.

    As empresas DEVEM ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS para geração do boleto que vence todo dia 15.

    Havendo demissão, afastamento ou demissão do empregado, a empresa deverá nos enviar nova relação para que possamos emitir outro boleto de cobrança com novo valor.

    Email para envio: cadastro.sindaut@gmail.com

    Essa relação DE EMPREGADOS servirá para identificar o trabalhador para que possaM usufruir dos benefícios desta contribuição.



24/07/2018 - SINDAUT CONSEGUE NA JUSTIÇA REITEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL

    O juiz da 14ª vara do trabalho, Marco Antonio Belchior, deferiu o pedido de antecipação de tutela requerida pelo SINDAUT, na reintegração do dirigente sindical, Luis Carlos, à Empresa com "Z" Gestão de Pessoas e Serviços LTDA.

    Na decisão o Juiz estabelece a reintegração com o pagamento das remunerações vencidas, vincendas e demais benefícios inerentes ao contrato de trabalho sob pena de multa diária de R$ 500,00 em favor do trabalhador.

    A estabilidade do dirigente sindical está amparado pela sumula 369,II do TST. Essa foi mais um vitória do SINDAUT. A justiça foi feita.

    Lembrando que o trabalhador associado ao SINDAUT tem atendimento gratuito de segunda a sexta feira das 10:00 às 17:00. Garanta seus direitos!


23/07/2018 - SINDICALISTAS ENTREGAM AGENDA PRIORITÁRIA AO PRESIDENCIÁVEL CIRO GOMES

    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, participou ativamente do Congresso Sindical PDT12, representando os Sindicalistas do Rio de Janeiro, solicitando ao Presidenciável Ciro Gomes a revogação da reforma trabalhista que tanto prejudica o trabalhador.

    As Centrais Sindicais entregaram quinta-feira (19), em Brasília, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora ao presidenciável Ciro Gomes. O ato ocorreu no encerramento do Congresso Sindical do PDT, que antecedeu a convenção nacional que confirmou o lançamento do ex-governador como candidato do partido à presidência da República.

    Sindicalistas do Brasil entregam a Ciro Gomes agenda prioritária da Classe Trabalhadora

    O documento, elaborado com apoio do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apresenta 22 propostas estratégicas para recolocar o Brasil no rumo do crescimento, com desenvolvimento social.

    A agenda será entregue aos candidatos a cargos legislativos e executivos estaduais e federal. O objetivo e colocar as demandas dos trabalhadores no centro do debate eleitoral.

    Em sua fala, Ciro Gomes voltou a se posicionar contra a lei trabalhista de Temer, reiterando que pretende revogá-la. Ele também afirmou que irá rever privatizações de estatais estratégicas e a venda da Embraer para a americana Boeing.

    Bandeira ao lado do Sindicalista e ex prefeito de Paranaguá, José Baka Filho

    "Tudo que for contrário ao trabalhador e ao interesse público será revisto e revertido", afirmou. Ciro Gomes se comprometeu a manter um diálogo permanente entre governo e movimento sindical. Ele encerrou sua fala dizendo: "Esse governo que eu vou liderar servirá aos mais pobres e aos trabalhadores".

    O metalúrgico Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, reafirmou a necessidade de colocar no Palácio do Planalto um governo desenvolvimentista. Ele denunciou ainda a medida provisória que trata do programa "Rota Brasil 2030", que destina mais incentivos fiscais às montadoras multinacionais.

    "Era uma discussão do Inovar-Auto que contava com a participação muito forte das Centrais Sindicais, numa bancada tripartite. Conseguimos colocar contrapartidas de desenvolvimento e tecnologia. O acordo acabou e agora querem enfiar essa rota 2030 sem a participação dos trabalhadores. Isso, mais uma vez vai gerar uma crise de desemprego e acabar com a indústria nacional, pois a montadoras trarão tudo de fora. Isso é um crime", afirma.

    Ele também chamou de armadilha o acordo Mercosul/União Europeia. "Querem regulamentar esse acordo, a toque de caixa. As bases desse protocolo é vender nosso País e deixar nosso povo ainda mais atrasado", salientou.

    O presidente em exercício da CTB, Divanilton Pereira, disse que os itens da Agenda são uma contribuição ao seu programa de governo do candidato. “É uma contribuição sob a ótica classista, que objetiva aperfeiçoar uma perspectiva desenvolvimentista que dialoga fortemente com a retomada da democracia e do desenvolvimento no Brasil", aponta.

    O Movimento Sindical do PDT será comandado pelo metalúrgico Milton Cavalo, que segue na presidência. O evento contou com representantes de movimentos trabalhistas do partido de nove Estados, que já realizaram suas convenções.

    De acordo com Milton, o evento foi importante e único. "É inédito, o que aconteceu. Um pré-candidato, um dia antes de ter seu nome homologado pelo partido, se encontrar com dirigentes das principais Centrais Sindicais do País. Ciro mostrou que tem lado. O lado dele é o trabalhador", disse.

23/07/2018 - ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA CERCRED

    O Sindicato convoca os trabalhadores da CERCRED a participarem da assembléia que será realizada amanhã, dia 24 de julho de 2018, às 13 horas,  na porta da empresa da Rua Moura Brasil nº 44, Laranjeiras, RJ, para discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (a) Proposta de Parcelamento das Diferenças salariais, devidas em Razão do Piso salarial Previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, havidas entre Fevereiro e Junho de 2018; b) Assuntos Gerais de Interesse da Categoria.  SINDAUT

20/07/2018 - NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO REDUZ VALOR DE INDENIZAÇÕES NA JUSTIÇA EM ATÉ 50%

    NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO REDUZ VALOR DE INDENIZAÇÕES NA JUSTIÇA EM ATÉ 50%


    Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns processos começam a ganhar novos desfechos em tribunais do Rio. Casos recentes, relacionados à nova Lei da Terceirização, tiveram decisões que reduziram o valor das indenizações pagas aos trabalhadores em até 50%. As ações pediam equiparação salarial, correção de verbas rescisórias, com reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS) e multa de 40%, além de adicional de periculosidade, horas extras e descanso remunerado.

    Para o advogado Marcio Lobianco, o entendimento mais favorável às companhias está relacionado à responsabilidade subsidiária e solidária nas questões trabalhistas entre a firma que terceiriza mão de obra e a que contrata — mudança feita a partir da Lei da Terceirização.

    Isso significa que a empresa que contrata os serviços da terceirizada só pode ser responsabilizada pelo pagamento de questões trabalhistas depois que a terceirizada deixar de pagar aquilo a que foi condenada, especialmente se esta deixar de depositar salários e FGTS. O trabalhador, portanto, teria que acionar a fornecedora de mão de obra, e não a empresa para a qual prestou serviços realmente.

    Os casos em que houve uma reviravolta no entendimento dos juízes estão ligados a trabalhadores de plataformas de petróleo — como pintores ou técnicos de manutenção — contratados por terceirizadas, que entram na Justiça contra os empregadores diretos e os contratantes. Mas a Justiça já entende que, por conta do princípio da responsabilidade subsidiária, quando há ganho de causa para o funcionário, a indenização deve ser paga pela terceirizada. Somente em alguns casos o pagamento deve considerar o tempo efetivo de trabalho na empresa de petróleo contratante.

    — A responsabilidade subsidiária (da contratante) deve ser específica apenas sobre o tempo em que o trabalhador ficou embarcado no navio. Com a crise, as empregadoras de mão de obra terceirizada quebram e acabam passando todo o ônus dessa ação trabalhista para a contratante — disse Lobianco.

     

    Casos mais comuns são na área de petróleo

    Um dos casos em que houve mudança de entendimento da Justiça é o de um pintor que ficou na plataforma de petróleo por 14 dias. Depois, ele foi para um navio de outra empresa e lá permaneceu por um ano. Finalmente, retornou ao primeiro posto (ainda como funcionário da empresa terceirizada), permanecendo por mais duas semanas. Quando entrou com a ação na Justiça Trabalhista, ele pediu indenização por todo o tempo em que manteve vínculo empregatício com a empresa de mão de obra terceirizada (incluindo o descanso remunerado). Mas, segundo o advogado André Melo Ribeiro, a responsabilidade subsidiária da contratante é limitada ao período de trabalho efetivamente prestado.

    — Hoje, a Lei da Terceirização reduz o risco das tomadoras de serviço (que não precisam mais bancar metade de toda a indenização trabalhista). O que o Judiciário tem feito é verificar se há subordinação direta ou não do empregado.

    A advogada Maria Lúcia Benhame afirma que, na construção civil, a terceirização é uma realidade que já dura décadas:

    — Já há previsão para a terceirização na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada. O panorama na construção civil já era o da responsabilidade solidária do tomador de serviço, quando esse não era o mero dono da obra, mas uma empresa de construção ou incorporação.

    A alteração da lei, porém, não permite a “pejotização”, quando uma empresa, em vez de manter um funcionário com carteira assinada, o demite e contrata a empresa aberta por ele. Isso continua proibido. Nesse caso, há elementos que comprovam o vínculo empregatício, como horário de trabalho, subordinação e salário mensal.


    Fonte: Pollyanna Brêtas - Extra


16/07/2018 - INSS DININUI ATENDIMENTO ESPONTÂNEO NAS AGÊNCIAS

    INSS DIMINUI  ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS

     

      A partir de hoje serviços do INSS que antes eram solicitados no posto de atendimento de forma espontânea, ou seja, sem precisar de marcação prévia, terão que ser agendados pela internet no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela Central de Atendimento telefônico 135. Vale lembrar que para ter acesso ao site é necessário cadastrar login e senha na própria página.

    Veja como criar login e senha no portal Meu INSS

    Entre os serviços "agendáveis" no posto está o documento número 1 do trabalhador, o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nele, constam informações de entradas e saídas dos empregados em empresas e os recolhimentos feitos à Previdência Social. É com base dos dados desse extrato que o INSS calcula o tempo de serviço do trabalhador.

    Outros documentos que também entram na relação de "agendáveis" são: Histórico de Crédito de Benefício, Extrato de Empréstimo Consignado, Extrato de Imposto de Renda, Consulta Declaração de Benefício e Consta/Nada Consta, entre outros.

    Não foram só os serviços que mudaram, o horário de atendimento nos postos também foi alterado. Um cartaz afixado na porta informa sobre a mudança no atendimento dos serviços espontâneos. Agora quem procurar a agência da Previdência tem que estar atento porque o segurado só vai ser atendido até 13h, depois somente com agendamento.

    Desta forma, será oferecido um período de 5 ou 6 horas para o atendimento sem hora marcada, isso dependendo se a agência abre 7h ou 8h da amanhã, os dois horários de abertura existentes para as unidades do instituto. Os atendimentos agendados continuam sendo feitos no horário de funcionamento dos postos.

    ACESSO PELO CELULAR

    Segundo o próprio instituto, "todos estes serviços já estão acessíveis também pelo Meu INSS, que pode, inclusive, ser acessado pelo celular". E acrescenta que "essas mudanças têm como objetivo agilizar o fluxo nas agências, o que resultará na redução do tempo de espera para os segurados que requerem benefício".

    Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Barra, Herbert Alencar, serviços mais usados ficarão menos acessíveis a quem não tem internet.

    "Imaginem um segurado analfabeto. Como ele irá fazer para exercer seu direito à consulta?", questiona Alencar. "O INSS está empurrando goela abaixo o atendimento eletrônico, mas as pessoas mais humildes sem condições de ter computador ou sem conhecimento ficarão fora do serviço".

     

    Pacote de medidas visa desafogar postos da Previdência

    As mudanças no atendimento das agências da Previdência, segundo o INSS, fazem parte do conjunto de medidas que têm como objetivo de oferecer maior agilidade no atendimento aos cidadãos. Com o Meu INSS, os trabalhadores não agendam mais atendimento para pedir a aposentadoria por idade, por contribuição e o salário-maternidade urbanos.

    Ao acessar o site, ou ligar para a Central 135, o trabalhador já recebe o número do protocolo de requerimento e acompanha o andamento do pedido nos mesmos canais. A medida elimina a etapa do agendamento, acabando com a espera para ser atendido.

    De acordo com o INSS, quando a busca instantânea identifica que não há como conceder a aposentadoria pelo portal Meu INSS, o segurado é direcionado para o agendamento do serviço a fim de que seja atendido em uma agência da Previdência.

    Nos casos em que as informações previdenciárias para o reconhecimento do direito ao benefício já constam nos sistemas, é feita a concessão automática do benefício, ou seja, à distância.

    Para Herbert Alencar, que é presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Barra e sócio do escritório Cincinatus e Alencar, o grande problema é que o INSS vai se basear nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do segurado, e nem sempre as informações estão atualizadas ou mesmo corretas, adverte o especialista.

    Por isso, acrescenta o advogado, é importante que o segurado mantenha todas as informações em dia, inclusive endereço e telefone.

    A aposentadoria urbana por idade é um direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.

    Já os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição são: 30 anos de recolhimento para mulheres e 35 anos para homens.

     

    Fonte: Martha Imenes - Jornal O Dia

11/07/2018 - TRABALHADORES DA CERCRED

    FOI AGENDADA UMA REUNIÃO DIA 19/07, quinta feira, com a empresa, para resolver todas as denúncias feitas pelos trabalhadores

    Reajuste salarial

    Tíquete refeição/alimentação

    Controle de ponto

    Comissão/metas/pagamento

    FGTS

    Assédio moral

    Demissões

    Feriado

    Trabalho aos sábados

    Hora extra/banco de horas

    Plano de saúde

    entre outras

     

    É importante que o trabalhador comprove as denuncias por meio de: contracheque, cartão de ponto, extrato analítico da caixa econômica, carteira de trabalho entre outras evidências.

    O SINDICATO VAI RECOLHER TODOS ESSES DOCUMENTOS ATÉ O DIA 17/07 NA PORTA DA EMPRESA.


09/07/2018 - REGISTRO SINDICAL ERA "BALCÃO DE NEGÓCIOS"

    REGISTRO SINDICAL ERA ‘BALCÃO DE NEGÓCIOS’

    Afirmação é de procurador; novas denúncias contra setor do Ministério do Trabalho serão apresentadas


     Responsável pela ação que deu origem à Operação Registro Espúrio, o procurador da República Frederico Paiva, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), considera que o setor de registro sindical no Ministério de Trabalho virou um “balcão de negócios”. Frederico Paiva afirma que novas denúncias sobre o caso vão ser apresentadas. — Ao que parece, a coordenação de registro sindical virou um balcão de negócios.

    Diversos sindicatos têm procurado o Ministério Público e relatado atos ilegais praticados por estas pessoas — afirma o procurador. Na última quinta-feira, foi deflagrada a terceira fase da Operação Registro Espúrio, que teve como alvo o então ministro do Trabalho, Helton Yomura. De acordo com a Polícia Federal, Yomura agiria como “testa de ferro” dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson.

    Cristiane foi impedida de assumir a pasta no início do ano, após a revelação de que fora processada por ex-funcionários na Justiça do Trabalho e que utilizava contas de uma outra funcionária para realizar o pagamento de suas condenações. Após ser afastado do cargo, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Yomura pediu demissão. No seu lugar assumiu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que irá acumular os dois cargos até que o novo titular do Trabalho seja escolhido.

     

    AÇÃO DE IMPROBIDADE NO TRABALHO

    Frederico Paiva vem atuando desde o ano passado, na primeira instância, no combate às fraudes nos registros sindicais. Em julho, o procurador entrou com uma ação de improbidade contra quatro funcionários do Ministério do Trabalho.

    O então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, o então coordenador-geral de registro sindical, Renato Araújo Júnior, a então chefe da divisão de registro sindical, Renata Frias Pimentel, e Leonardo Dias Cabral, que atuava como comissionado na pasta, respondem à ação. O grupo é acusado pela Procuradoria no DF de cometer irregularidades no processo de análise, concessão e publicação de registros sindicais solicitados por entidades de todo o país.

    A ação faz referência, ainda, a outras infrações como o indeferimento de registro sindical a entidades que preenchiam os requisitos exigidos para o procedimento. Além da esfera cível, os ex-funcionários do ministério também são alvo de investigação criminal por suspeita de formação de organização criminosa, que atuaria na pasta para atender interesses de políticos de PTB e Solidariedade nos processos de registros sindicais em troca de propina.

    Como a investigação criminal acabou esbarrando em parlamentares com foro privilegiado, o caso foi remetido ao Supremo e deu origem à Operação Registro Espúrio.


    Mateus Coutinho - O Globo

05/07/2018 - STF AFASTA MINISTRO DO TRABALHO, ALVO DA OPERAÇÃO REGISTRO ESPÚRIO

    STF AFASTA MINISTRO DO TRABALHO, ALVO DA OPERAÇÃO REGISTRO ESPÚRIO

    Helton Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil. Pai e filha foram alvos das primeiras fases da operação


    O ministro do Trabalho Helton Yomura é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio deflagrada nesta quinta-feira. Além de ser alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal e a Procuradoria-geral da República pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Yomura do ministério. A medida foi aceita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na corte.

    A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio que investiga desvios no Ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Pai e filha foram alvos das primeiras fases da Registro Espúrio.

    A terceira fase da Operação Registro Espúrio, segundo a PF, tem como objetivo de "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho."

    Além de buscas no MTE, a PF cumpre mandado de busca no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).


    Fonte: O Dia

     

03/07/2018 - COMUNICADO HORARIO 06/07

    O SINDAUT INFORMA QUE NO DIA 06/07/2018 FUNCIONAREMOS ATÉ 12:00

29/06/2018 - ASSOCIADO AGRADECE EMPRENHO DO SINDAUT

    SINDAUT restabelece direitos de associado

    Esteve ontem (28)  na sede do  SINDAUT  o associado Gonçalo de Souza Neto agradecer ao Sindicato pelo êxito em sua ação trabalhista. Após exaustiva reclamação contra a empresa, o associado conseguiu através do SINDAUT que seus direitos fossem respeitados.

     Gonçalo foi contratado pela empresa Adeco Recursos Humanos – durante as Olimpíadas – que quitou as verbas rescisórias, porém restaram pendências, como: bônus de Sodexo, desconto indevido de falta e não pagamento de horas extras.

     O associado se demonstrou muito agradecido pelo serviço jurídico do sindicato e pelo acolhimento que recebeu dos funcionários e diretores.


    Gonçalo: Satisfeito com a atuação do SINDAUT.

29/06/2018 - NOTA DE REPUDIO SINDAUT

    O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio - SINDAUT, vem a público manifestar seu total repúdio à decisão tomada pelo STF na manhã desta sexta feira (29), em manter a cobrança do Imposto Sindical facultativa, conforme texto da Reforma Trabalhista aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.

    O SINDAUT vê essa votação como um retrocesso para a luta da classe trabalhadora na forma de desmonte do Sistema Confederativo Sindical.

    O SINDAUT reverbera a posição do Ministro Edson Fachin no qual foi enfático em afirmar no seu voto, que a forma como esse tema foi tratado, sem participação dos agentes envolvidos, via Reforma Trabalhista.

    "Ao manter-se, na sistemática constitucional vigente, a unicidade sindical e a obrigação de representação de toda a categoria, incluindo associados e não-associados, a inexistência de uma fonte de custeio obrigatória inviabiliza a atuação do próprio regime sindical", afirmou Fachin, votando a favor da contribuição sindical obrigatória.

    De acordo com muitos magistrados e de acordo com o próprio Ministro, esta mudança deveria ser dada na forma de lei complementar ou emenda à constituição, e não na forma que foi proposta. Portanto trata-se de total inconstitucionalidade no que se refere a contribuição sindical facultativa.

    Apesar de tamanho golpe, o SINDAUT reafirma sua posição na luta diária  em defesa dos trabalhadores, como também, ampliará os serviços sociais oferecidos aos associados tais como plano de assistência médica, assistência odontológica, convênios em cursos e faculdades, entre outros.

    Acreditamos que somente por meio do seu voto, em outubro, teremos condições de colocar o Brasil nos trilhos da democracia, desenvolvimento e justiça social. 

     

    Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018.


25/06/2018 - IMPOSTO SINDICAL ENTRA EM SEMANA DECISIVA NO SUPREMO

    IMPOSTO SINDICAL ENTRA EM SEMANA DECISIVA NO SUPREMO

    Julgamento no STF sobre cobrança obrigatória começa na quinta-feira (28)

     

    O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista.

    Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

    Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.

    As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação.

    Elas reclamam também de perda de arrecadação.

    A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária.

    Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores".

    O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória).

    Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.


    Fonte: Jornal Folha de São Paulo

21/06/2018 - COMUNICADO SINDAUT

    O Sindaut informa que, dia 22/06/2018 (sexta-feira), não haverá expediente.

    Retornaremos dia 25/06/2018 (segunda-feira).

    À Direção.

20/06/2018 - UM GOVERNO QUE FEZ ESCOLA

    NOTA DO SINDAUT  

    Este texto do ex-Secretário de Saúde de Brizola, publicado hoje no JB, marca os 14 anos da morte de Brizola, mostrando a importância do grande líder trabalhista. Brizola foi conhecido pela atenção à educação, deixando ao fim de seu 2º mandato no Rio 508 Cieps. Comparado aos últimos governantes do Rio, não há como não sentir falta dele. Quando hoje, os jornais noticiam helicópteros sobrevoando áreas onde vivem as pessoas pobres, com tiroteios cerrados, matando inclusive crianças, na época de Brizola, os helicópteros levavam caixas d’água para as comunidades. Que diferença e que falta ele faz!

    Jornal do Brasil - 21/06/2018

    EDUARDO COSTA*


    O desastre completo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tanto político como administrativo, tornou-se emudecedor, a ponto de não haver concretamente alguém a dizer alguma coisa sobre o que fazer desse monstro entorpecido.

    Enquanto isso, o governador, constrangido, discute como atender a requisitos para normalizar suas contas com um governo federal ilegítimo e antinacional, que destrói bases políticas, econômicas e administrativas acumuladas durante décadas de história do Brasil. Convém lembrar que a arbitrária liquidação do Banerj, que foi o primeiro passo para inviabilizar soluções financeiras inovativas no âmbito do estado, teve o aval de Moreira Franco, do governo Sarney e de seus associados.

    Ademais, nunca esteve tão clara a desorientação e subordinação do Poder Judiciário à sua própria pauta de soluções constrangedoras para a democracia, tão pontuais quanto equivocadas. Com suas vaidades e interesses revelados, não se envergonham de retirar do cenário eleitoral o candidato mais popular do país e de rejeitarem a impressão do voto, apesar dos achados da Comissão de Peritos Criminais Nacionais demostrarem que nossa urna eletrônica é, sim, violável.

    Nesse descalabro geral estamos já cansados de ouvir: “Que falta faz o Brizola”! Mas se a presença de Brizola é, hoje, mais reclamada por sua autoridade moral e política, menos se fala do papel educativo que exerceu para apontar o rumo das administrações de governo na redemocratização do país. Ou seja, considero que os governos de Brizola no Rio de Janeiro foram uma original “Escola de Governo” – popular e democrático.

    Impressionante seria se listássemos o que Brizola fez, paralelamente, à área educacional, à qual toda a população foi testemunha de seu compromisso nas eleições de 1982. “A educação pública é da natureza do trabalhismo”. Não é fácil, pois, desmentir que o governo Brizola “só fez escola”.


    Quem, no Rio de Janeiro, não vibrou quando viu helicópteros transportanto caixas d’água para as favelas – para colocá-las no topo dos morros? Ações como essa, além do programa de controle de doenças, particularmente a paulada que demos no sarampo, e o envolvimento comunitário nas ações e outras medidas permitiram diminuir a mortalidade infantil em 25% em três anos, quando pela primeira vez subia no Brasil.

    No início de 1984, organizei um grupo de trabalho para traçar um programa de “Verão” para a Secretaria de Saúde, em virtude do deslocamento de dois milhões de habitantes para a Região dos Lagos e suas consequências para a saúde. Levei-o a ele, incluindo o projeto para quatro ambulâncias com capacidade de funcionar como teatro cirúrgico de emergência e um helicóptero de resgate (anos antes de qualquer empresa privada ou pública de saúde no Brasil). Ele examinou e disse “quatro, não, Eduardo! Porque não 60?”. Revolucionamos, assim, o atendimento público, a partir daquela nossa boa memória trabalhista atualizada do que era o Samdu, público e universal!

    Numa manhã, me chamou cedo pelo telefone vermelho, porque vira na capa do JB e de “O Globo”, uma nota pequena que noticiava que o secretário de Saúde havia assinado uma portaria que proibia a comercialização de sangue no estado. Para fortalecê-la, encaminhou pela liderança do PDT um projeto de lei que referendava a portaria. Como ele dizia, era um bom exemplo do processo civilizatório que o Brasil precisava. Depois, virou lei federal.

    Entre tantas memórias, uma bem interessante foi a que ocorreu no dia em que Tancredo, Ulisses, Montoro e muitos vieram para um jantar com o governador, no Rio, para selar entendimentos sobre as eleições indiretas, já que as “Diretas, jᔠnão tinham passado.  Nessa ocasião, tentava atracar no porto um navio para desembarcar toneladas do gás de Bhopal (produto da Dow Chemical causador de desastre na cidade indiana com esse nome). Disse que não autorizasse, com o que ele concordou. Esse navio tentaria, depois, descarregar a carga em São Paulo, mas Montoro repetiu a medida de Brizola. Acabou voltando para os Estados Unidos, sua origem, onde a população impediu que desembarcasse lá também.

    O resultado final da gestão econômica do segundo governo Brizola parece ter passado desapercebido a quem não queria ver. Para tanto articulamos para reativar as compras da Petrobras nos estaleiros do estado e exercemos pressão política para que derivasse o gás da Bacia de Campos para as indústrias fluminenses. O programa “Rio Paraíso” da micro e pequena empresa abria as necessidades de grandes empresas estatais para que as iniciativas tecnológicas e pequenos produtores resolvessem seus problemas no estado, em vez de comprar em licitações internacionais. Tudo ao contrário das receitas neoliberais que prevaleceram depois de Brizola.

    O governo, acusado pelos “modernos” de jurássico, pois lutou contra as patentes de alimentos e medicamentos no formato proposto pelos governos Collor-FHC, cresceu seu PIB no quinquênio 91/95 a uma taxa de 5%, enquanto São Paulo e o país, como um todo, cresceram 2,5%.

    Como não registrar que as obras públicas não produziam os escândalos e atrasos conhecidos? A exemplo, a Passarela do Samba e a Linha Vermelha, realizadas em tempo recorde. Para tudo isso, Brizola soube escolher seus vices: Darcy Ribeiro e Nilo Batista. O que aprendemos está hoje disperso por aí, todos os partidos quiseram absorver quadros do PDT que foram picados pela “mosca azul” ou que dissentiram, e isso foi facilitado após sua morte, pela desorientação do partido que nos legou.

    * Ex-secretário de Saúde do governo Leonel Brizola (em homenagem aos 14 anos da morte de Brizola, em 21 de junho de 2004)

20/06/2018 - JUSTIÇA DECIDE FAVORÁVEL AO IMPOSTO SINDICAL EM VÁRIOS ESTADOS

    Decisões determinam que empresas recolham a contribuição sindical dos empregados


    A justiça do trabalho através de Juízes e desembargadores estão dando decisões  favoráveis aos pedidos de desconto da contribuição sindical ( um dia de trabalho) como ocorreu, por exemplo, no TRT 5ª região, 3ª Vara do Trabalho, Feira de Santana, Bahia.

    Os magistrados entendem que a contribuição sindical obrigatória não poderia ter sofrido mudanças via reforma trabalhista e sim modificada por lei complementar, como prevê a Constituição Federal de 1988.

    O argumento é o mesmo usado em outras ações que contestam a mudança na regra no Supremo Tribunal Federal. Hoje, há na Corte pelo menos cinco ações diretas de inconstitucionalidade.

    O presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, destaca que já existe no STF a interpretação de que a contribuição sindical é um tributo.

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