CAIXA COMEÇA A PAGAR SALDO BLOQUEADO DO FGTS NO DIA 6 DE MARÇO

Governo prevê R$ 12 bi liberados com medida sobre FGTS de demitidos que usaram saque-aniversário

A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para autorizar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos e aderiram à modalidade de saque-aniversário deve liberar R$ 12 bilhões.

A medida vale para os trabalhadores demitidos que não puderam acessar o saldo retido na conta por terem optado pelo saque-aniversário.

A iniciativa deve valer apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da Medida Provisória. Ou seja, quem for demitido depois da edição da MP não poderá ser beneficiado pela proposta.

Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada "antecipação" do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, havia recebido um convite do Palácio do Planalto para uma reunião às 15h desta terça-feira (25) com as centrais sindicais para discutir o tema do FGTS. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, também recebeu o convite, mas informou que o encontro, que terá a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi adiado para esta quarta-feira (26).

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.

Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória — diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.

No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.

Fonte: Zero Hora