AMAMENTAÇÃO NO TRABALHO: CONHEÇA OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CLT

A legislação trabalhista assegura às mães dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar seus filhos, até que completem seis meses de idade.

A amamentação é fundamental para a saúde e o desenvolvimento da criança. Por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos que permitem às trabalhadoras conciliar a maternidade com suas atividades profissionais.

EXISTE LICENÇA-AMAMENTAÇÃO?

A CLT não prevê uma licença-amamentação específica, ou seja, um período de afastamento remunerado do trabalho exclusivamente para amamentar após o término da licença-maternidade.

Entretanto, a legislação garante intervalos especiais durante a jornada de trabalho, permitindo que a mãe continue amamentando seu filho após retornar às atividades profissionais.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

De acordo com o artigo 396 da CLT, a trabalhadora tem direito a:

✅ Dois intervalos de 30 minutos por dia, além dos descansos normais da jornada de trabalho.

✅ Uma hora diária no total, dividida em dois períodos de meia hora.

✅ Direito garantido até a criança completar seis meses de idade.

✅ Proteção também às mães adotantes, conforme previsto na legislação.

Esses intervalos são considerados parte da jornada de trabalho e não podem resultar em desconto salarial.

É POSSÍVEL JUNTAR OS DOIS INTERVALOS?

A legislação estabelece que os horários dos descansos devem ser definidos por acordo individual entre a trabalhadora e o empregador.

Assim, a possibilidade de organizar os intervalos de maneira diferente, inclusive concentrando os períodos, deve ser ajustada entre as partes.

O DIREITO PODE SER PRORROGADO?

Sim! Quando a saúde da criança exigir, o período de seis meses poderá ser ampliado, conforme estabelece o § 1º do artigo 396 da CLT.

Essa prorrogação depende da necessidade de saúde da criança e da avaliação da autoridade competente.

A EMPRESA PRECISA DISPONIBILIZAR LOCAL PARA AMAMENTAÇÃO?

O artigo 389 da CLT também estabelece regras para a proteção da maternidade no ambiente profissional.

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deverão disponibilizar local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar seus filhos, sob vigilância e assistência, durante o período de amamentação.

A legislação também admite alternativas legalmente previstas para o cumprimento dessa obrigação.

O QUE DIZ A CONVENÇÃO COLETIVA DO SINDAUT?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente do SINDAUT não estabelece licença-amamentação específica.

Entretanto, os direitos previstos na CLT devem ser respeitados pelas empresas, independentemente da existência de cláusula específica na Convenção Coletiva.

SINDAUT ORIENTA

Amamentar é um direito da mãe e uma necessidade da criança!

O retorno ao trabalho não significa a perda do direito à amamentação.

As empresas devem respeitar os intervalos estabelecidos pela legislação, garantindo condições para que as trabalhadoras exerçam esse direito sem prejuízo de sua remuneração.

O SINDAUT permanece à disposição dos trabalhadores para prestar esclarecimentos e orientações sobre os direitos garantidos pela legislação trabalhista e pela Convenção Coletiva de Trabalho.

SINDAUT — Informação, orientação e defesa dos direitos dos trabalhadores.