ENQUADRAMENTO SINDICAL E CADASTRAMENTO DE EMPRESAS

O enquadramento sindical é o procedimento que identifica a entidade sindical responsável pela representação da empresa, no âmbito da categoria econômica, e de seus empregados, no âmbito da categoria profissional.

De modo geral, o enquadramento considera principalmente:

Atividade preponderante da empresa: é considerada a atividade econômica efetivamente desenvolvida e predominante na empresa. O enquadramento não deve ser definido apenas pelo cargo individual do trabalhador nem exclusivamente pelo CNAE ou pelas informações constantes do CNPJ.

Base territorial: também deve ser observado o local onde a atividade é exercida ou o serviço é prestado, respeitando a base territorial de representação da entidade sindical.

Após a análise do enquadramento e sendo constatada a representação pelo SINDAUT, a empresa poderá ser cadastrada e seus empregados devidamente identificados na base de representação sindical da entidade.

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Para análise, cadastramento ou atualização dos dados da empresa junto ao SINDAUT, solicitamos o envio das seguintes informações e documentos:

• CNPJ da empresa;
• Razão Social;
• Endereço completo;
• Telefone para contato;
• E-mail institucional e/ou do responsável pelo RH/Departamento Pessoal;
• Cópia do Contrato Social e suas alterações, Ata de Fundação ou documento equivalente, conforme a natureza jurídica da empresa;
• Relação atualizada dos empregados, contendo nome e respectivo cargo/função.

 

A documentação permitirá ao SINDAUT analisar corretamente o enquadramento sindical, manter atualizado o cadastro da empresa e assegurar a adequada aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho e dos direitos e benefícios destinados aos trabalhadores representados.