FIM DA ESCALA 6X1 É APROVADO NO SENADO: SAIBA O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR

Redução da jornada, duas folgas semanais e manutenção dos salários estão entre as principais conquistas previstas na nova regra.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.

QUANDO COMEÇA A VALER?

A mudança não será imediata. O texto prevê uma transição:

• Após 60 dias da publicação: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
• Após mais 12 meses: jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

O SALÁRIO SERÁ REDUZIDO?

Não. A proposta assegura a manutenção dos salários e dos pisos salariais, mesmo com a redução da jornada.

TODOS TERÃO FOLGA AOS SÁBADOS E DOMINGOS?

Não necessariamente. As folgas poderão ocorrer em outros dias, conforme a organização das atividades e as regras aplicáveis, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

AS EMPRESAS PRECISARÃO FAZER ACORDO COM O SINDICATO?

A redução da jornada será obrigatória nos termos da Constituição, independentemente de acordo coletivo.

Entretanto, situações especiais envolvendo compensação de horários, escalas diferenciadas e regimes de descanso poderão exigir acordo coletivo.

O SINDAUT ACOMPANHARÁ A IMPLEMENTAÇÃO

O Sindicato acompanhará a promulgação da emenda constitucional, os prazos de adaptação e a adequação das empresas às novas regras, orientando trabalhadores e empregadores para garantir o cumprimento dos direitos previstos.

SINDAUT — Na defesa dos direitos e das conquistas dos trabalhadores.