CCT 2024 - SINDAUT CONSEGUE REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024

Já foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2024 pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo Sindicato Patrona.

O número para acompanhamento até o registro no MTE é MR 005606/2024 - CNPJ - 27.903.715/0001-00 no site do MTE.

·         REAJUSTE SALARIAL: 5%

·         PISO SALARIAL 1: R$ (1.677,29)

·         PISO SALARIAL 2: R$ (1.762,99)

·         AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: R$ 27,83

·         AUXÍLIO CRECHE: R$ 255,99

·         CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: 2% SALÁRIO BASE (UMA ÚNICA VEZ)*Limitado a R$60,00

·         PROGRAMA SOCIAL COLETIVO: R$ 15,00 (MENSAIS)*

DIREITO DE OPOSIÇÃO:

PRAZO DE 10 DIAS: 05/04 À14/04

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2024

O SINDAUT informa que todos os trabalhadores associados ou não, serão descontados o valor da contribuição assistencial em favor do SINDICATO de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal Federal.

·         A oposição da contribuição Assistencial se dará na sede do SINDICATO de forma presencial.

·         Horário de atendimento: de 10hs às 15hs

·         O SINDICATO fornecerá formulário próprio para preenchimento.

·         A oposição será de forma individual, não podendo ser por procuração.

CLÁUSULA 38ª DA CCT 2024

A título de Contribuição Assistencial consubstanciada no art. 513 “e” da CLT e acórdão publicado no STF nº 1.018.459 em 30/10/2023 fica estipulado o desconto de 2% do salário base limitado a R$60,00 de cada empregado da categoria.

O desconto é apenas uma única vez por ano, no mês de maio.

BENEFÍICIO SOCIAL DO TRABALHADOR

O BENEFÍCIO SOCIAL tem como objetivo amparar e transmitir tranqüilidade aos empregados e seus familiares em momentos felizes ou de fatalidade, sem quaisquer burocracias.

O trabalhador contribui com apenas R$ 15,00 mensais.

Como funciona?

Após o 4º mês de desconto em folha o trabalhador já tem o direito de solicitar o auxílio reembolso pretendido, conforme manual completo de orientação abaixo.

Cumprido todos os critérios estabelecidos o SINDICATO deposita (PIX) o valor do auxílio direto na conta do trabalhador.

AUXÍLIO CESTA BASICA

Valor a receber: R$ 250,00

Ajudar o empregado no caso de afastamento do trabalho por motivo de doença em período superior a 60 dias ou falecimento.

Documento necessário: cópia simples Ofício do INSS deferindo  o benefício ou Certidão de Óbito e Contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 ( sessenta ) dias a partir da ocorrência do evento.

AUXILIO EDUCAÇÃO

Valor a Receber: R$ 150,00

Despesas com matrícula em instituição de ensino fundamental, técnico, médio e superior.

Documentos necessários: Cópia do comprovante de pagamento, comprovante de matrícula em nome do empregado e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: ate 60 ( sessenta ) dias a partir da data do efetivo pagamento da matrícula.

AUXÍLIO DOENÇA

Valor a receber: R$ 375,00

Afastamento por mais de 30 ( trinta ) dias.

Documento necessário: cópia simples Ofício do INSS deferindo  o benefício ou Certidão de Óbito e Contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 ( sessenta ) dias a partir da ocorrência do evento.

REEMBOLSO FARMACIA

Valor a receber: R$ 90,00

Reembolsar ao empregado despesas realizadas nas compras de medicamentos, amparados com receitas médicas e respectiva nota fiscal.

Documentos exigidos: Nota Fiscal emitida por meio eletrônico com a descrição dos medicamentos, receita original para validação e cópia da mesma para retenção e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

AUXÍLIO DESPESA FAMILIAR

Valor a Receber: R$ 650,00

Em caso de falecimento do empregado será disponibilizado ao dependente legal um valor para ajudar no custeio das despesas familiar.

Documento necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

AUXÍLIO MATRIMÔNIO

Valor a receber: R$ 150,00

Documento necessário: cópia simples da certidão de casamento e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

AUXÍLIO NATALIDADE

Valor a receber: R$ 150,00

Tem a finalidade de ajudar os pais nas despesas realizadas no nascimento do seu ente querido.

Documento necessário: cópia simples da certidão de nascimento e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 dias após o nascimento do filho (a) do trabalhador.

AUXÍLIO FUNERAL TITULAR

Valor a receber: R$ 1.000,00

Ajuda para a família no custeio das despesas com o funeral.

Documento necessário: comprovantes com as despesas do funeral paga pelos familiares (nota fiscal) cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

AUXÍLIO FUNERAL DEPENDENTE

Valor a receber: R$ 375,00

Documento necessário: comprovantes com as despesas do funeral paga (nota fiscal) cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

AUXÍLIO INVALIDEZ PERMANETE

Valor a receber: R$ 5.550,00,00

Indenização pela perda total e permanente da capacidade laboral do empregado.

Documento necessário: cópia autenticada da certidão de concessão emitida pelo INSS e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.