HOME


02/04/2018 - Anaïs Fernandes / Willian Castanho

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.

À Folha, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.

Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana, afirmou Lacerda.

Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer.

O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.

Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Para DallAcqua, o documento do ministério é inepto. Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência.

O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical.

A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º).




EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018

Quinta feira 14 de março de 2018 - jornal O DIA

       ESCLARECIMENTO ÀS EMPRESAS      

ASSEMBLEIA

Na Assembleia realizada entre os dias 19 de fevereiro e 5 de março de 2018, a Categoria profissional Autorizou previa e expressamente o Desconto e recolhimento da contribuição Sindical. Registre-se que esta decisão terá validade para todos os membros das categorias representadas pelo SINDAUT, nos termos do Artigo 513, alínea ?e? da CLT, e Enunciado n° 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Assim, o Sindicato notifica as empresas a efetuarem o desconto da Contribuição Sindical e recolher os valores descontados através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana GRCSU, junto a Caixa Econômica Federal, durante o mês de abril de 2018.

Registre-se ainda que a Assembleia Geral tem o poder de aprovar um Reajuste Salarial para todos os trabalhadores, bem como tem o poder de autorizar o Desconto da Contribuição Sindical.

EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DA ASSEMBLEIA

Vale lembrar que o descumprimento da decisão de Assembleia Geral é passível de Ação Judicial, onde será cobrada a Contribuição Sindical acrescida de multa, juros e Honorários. Além disso, o não recolhimento da Contribuição Sindical autorizada em assembleia enfraquecerá o poder de Negociação do Sindicato Profissional, impactando as Negociações Coletivas.

ENUNCIADO 38 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 

Associação Nacional representativas de Juízes do Trabalho, Procuradores do Trabalho, Procuradores da República, Auditores Fiscais do Trabalho e Advogados Trabalhistas.

I - É LÍCITA A AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. II - A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. III - O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR SOBRE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCOMPATÍVEL COM O CAPUT DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O ART. 1º DA CONVENÇÃO 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS.

---------------------------------------------------------------------------------------------

CATEGORIA DECIDIU PELA PERMANÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Por 378 votos a favor, 57 contra e 5 votos nulos os trabalhadores autorizaram em assembleia o desconto da contribuição sindical em março de 2018.


Os trabalhadores votaram em urna secreta entre os dias 19 de fevereiro e 05 de março

Em assembleia permanente realizada na sede do SINDAUT e na sub sede de Campo Grande, conforme edital publicado em jornal de grande circulação e no site do SINDAUT, entre os dias 19 de fevereiro e 05 de março, a categoria aprovou o desconto da contribuição sindical - um dia de trabalho por ano - que tem por objetivo manter a sustentabilidade do Sindicato nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Dessa forma, o desconto da contribuição deverá ser efetuado no mês de março, como vinha acontecendo em todos os anos. 


A apuração dos votos foi feita pelo  Diretor Ayrton, Advogado Agripino e colaboradores Berenaldo e Geordane

EM ATENDIMENTO AO RESULTADO DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU E AUTORIZOU O DESCONTO, O SINDAUT ORIENTA AS EMPRESAS PARA PROCEDER O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 1 DIA DE TRABALHO - NO MÊS DE MARÇO DE TODOS INTEGRANTES DA CATEGORIA.

--------------------------------------------------------------------------


A Reforma Trabalhista provocou diversas alterações nas relações de trabalho, consequentemente os serviços oferecidos pelo sindicato, que anteriormente eram prestados por cortesia ou gratuitamente, serão cobrados e os valores destinados ao custeio e manutenção do Sindicato.

Clique e saiba mais - https://www.sindaut.org.br/paginas/informeDetalhes.php?id=38

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

19 Abril 2018

"REFORMA TRABALHISTA EMPURRA PAÍS PARA A POBREZA", DIZ ASSOC...

16 Abril 2018

SINDAUT ASSINA CONVENÇÃO COLETIVA COM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO:...

04 Abril 2018

CIDADES QUE MAIS ABRIRAM VAGAS NO BRASIL E NO RJ O Brasil co...

02 Abril 2018

02/04/2018 - Anaïs Fernandes / Willian Castanho A Secretaria...

28 Março 2018

Os trabalhadores do Grupo EMPZ, que presta serviços de gestã...