PACOTE DO GOVERNO REDUZ BENEFÍCIOS SOCIAIS E DOS TRABALHADORES

Ministro Haddad apresentou corte de gastos

PACOTE DO GOVERNO REDUZ BENEFÍCIOS SOCIAIS E DOS TRABALHADORES

O pacote de cortes de gastos apresentado ontem pelo governo em cadeia nacional de rádio e TV gerou polêmica na sociedade, mercado financeiro e no meio dos trabalhadores. Analistas avaliam que cortes estruturais não foram feitos, como por exemplo, conter os gastos públicos da estrutura do estado. O Legislativo e o Judiciário não cumprem o teto de gastos aprovado pelo arcabouço fiscal. No acumulado deste ano, de janeiro a setembro, o rombo do governo chega a R$ 105,2 bilhões. No mesmo período de 2023, o valor ficou deficitário em R$ 94,3 bilhões. Segundo o Tesouro, as despesas aumentaram, principalmente, devido ao pagamento de precatórios federais.

Salário mínimo e Abono Salarial reduzidos

Segundo o economista André Perfeito, as taxas de juros vão subir o que vai acarretar uma diminuição do PIB nos próximos dois anos. Com o país crescendo a taxas menores, os menos favorecidos sentirão mais – avalia.  A margem de aplicação do Abono Salarial reduzida de dois para um salário mínimo e meio e a redução do ajuste anual do salário mínimo são outros fatores que atingem diretamente a massa trabalhadora do país. O limite do ajuste do salário mínimo terá como teto 2,5% além da inflação do período. O pacote conta ainda com um novo pente fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC)..

“São medidas impopulares que nenhum governo gostaria de anunciar”, diz o economista.

O economista critica que altos escalões de órgãos da república não respeitam o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal. O Judiciário aprovou ontem, por conta própria, o qüinqüênio de 10% para magistrados do STJ, STF e procuradores da PGR.

A cotação do dólar chegou a bater mais de R$ 6 hoje pela manhã (280, reagindo ao pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O pacote do governo limita ainda os recursos do SUS para quem é portador de doenças graves como câncer, demência, doenças raras, entre outras. Os valores para compras de remédios vão diminuir de acordo com a proposta.

Isenção de IR e super salários

Por outro lado, o pacote de corte de gastos ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Considerado uma medida positiva pelos analistas econômicos. A medida entrará em vigor no exercício de 2025.

Para compensar a isenção desse imposto  haverá a taxação em 10% dos super salários de quem recebe R$ 600 mil anuais. No setor público (Executivo, legislativo e Judiciário) são 25 mil servidores públicos que ganham acima de R$ 50 mil mensais e custam quase R$ 4 bilhões de reais ao país. O teto salarial no serviço público é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor do teto salarial em 2024 é de R$ 44.008,52.

A expectativa é que, com essas medidas, o governo economize R$ 70 bilhões em dois anos. A proposta agora segue para discussão no Congresso Nacional com votação prevista para o início do ano que vem.

Cláudio José / Sindaut-RJ