PRAZO PARA OPOSIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES – CCT 2026 AINDA NÃO INICIADO

O SINDAUT informa que a Convenção Coletiva de Trabalho 2026 ainda se encontra em fase final de inserção e registro no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dessa forma o prazo para oposição às contribuições previstas na CCT 2026 ainda não teve início.

De acordo com o que será estabelecido na Convenção, o prazo para manifestação de oposição será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da homologação da CCT pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Somente após essa homologação o prazo passará a correr oficialmente.

Assim que a Convenção for devidamente registrada, o sindicato divulgará amplamente as datas, horários e os procedimentos para apresentação da oposição, garantindo que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento das regras e possam exercer seu direito.

Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial é destinada à manutenção das atividades sindicais relacionadas à negociação coletiva, defesa dos direitos da categoria, assistência jurídica, acompanhamento de acordos e convenções coletivas e demais serviços prestados aos trabalhadores de forma gratuita.

Conforme definido na negociação coletiva, o valor corresponderá a 2% (dois por cento) do salário do trabalhador, limitado ao valor máximo de R$ 60,00, sendo descontado apenas uma única vez.

Benefício Social

Já o Benefício Social integra um programa de proteção e assistência ao trabalhador da categoria, que pode garantir acesso a auxílios e reembolsos em dinheiro em situações específicas, como apoio social, assistencial ou emergencial, conforme as regras previstas na Convenção.

Para manutenção desse programa, será realizado um desconto mensal no valor de R$ 15,00, que possibilita ao trabalhador solicitar os benefícios previstos durante todo o período de vigência da Convenção.

Situação atual

Enquanto o processo de registro da CCT 2026 não é concluído, permanece em vigor a Convenção Coletiva de Trabalho 2025, com todas as suas cláusulas sociais e benefícios normalmente aplicáveis à categoria.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a transparência e a ampla divulgação das informações, e comunicará imediatamente a categoria assim que a homologação da nova Convenção ocorrer.

SINDAUT
Diretoria